Natália P. Martins
RedatoraImagine investir na construção de uma piscina em casa e, para economizar na conta de água, contratar uma empresa para perfurar um poço no quintal. A ideia parece simples: afinal, se a água está debaixo do próprio terreno, por que não poderia ser utilizada? O problema é que, no Brasil, a legislação não considera a água subterrânea propriedade do proprietário do imóvel.
A situação pode resultar em multa, embargo da captação e até na obrigação de fechar o poço. Isso acontece porque as águas subterrâneas são consideradas bens dos estados pela Constituição Federal, e sua exploração depende de regras específicas. A exigência também pode valer para quem pretende utilizar a água para encher uma piscina residencial.
Poços residenciais também estão sujeitos à fiscalização
Para entender como funciona essa legislação, vamos imaginar a história de um morador que decidiu abrir um poço no quintal sem consultar os órgãos responsáveis. O personagem e a situação são fictícios, mas as regras apresentadas existem na legislação brasileira.
Carlos (nome fictício) acabou de construir uma piscina na própria casa e começou a se preocupar com o custo para enchê-la e repor a água perdida pela evaporação. Como o imóvel tem um quintal espaçoso, ele decidiu procurar uma empresa especializada em perfuração de poços.
A ideia era aproveitar a água subterrânea para abastecer a piscina, lavar o quintal e molhar o jardim, reduzindo a dependência da rede pública de abastecimento. Carlos acreditava que, por estar perfurando o próprio terreno e utilizando a água para fins domésticos, não precisaria de autorização.
Depois de contratar o serviço, o morador passou a utilizar a água do poço livremente. O que ele não sabia é que a perfuração e a retirada de água subterrânea estão sujeitas a regras estaduais, mesmo quando acontecem dentro de uma propriedade particular.
Captação irregular pode resultar em multa e fechamento do poço
A situação de Carlos começa a se complicar quando uma denúncia leva a fiscalização até sua residência. A partir daí, os agentes verificam a existência do poço e solicitam os documentos que autorizam a perfuração e a utilização da água subterrânea.
Sem as autorizações necessárias, o morador pode ser autuado e obrigado a interromper a captação. Dependendo das irregularidades e das determinações do órgão responsável, o poço também pode ser embargado ou até precisar ser fechado definitivamente.
A legislação federal prevê multas de R$ 100 a R$ 50 milhões, conforme a gravidade da infração. Mas o valor não é aplicado automaticamente: a autoridade responsável considera as circunstâncias do caso e as regras pertinentes.
Constituição estabelece que águas subterrâneas pertencem aos estados
O artigo 26 da Constituição Federal de 1988 estabelece que as águas subterrâneas, assim como as águas superficiais que não pertencem à União, estão entre os bens dos estados.
Isso significa que o proprietário tem direito sobre o terreno, mas não se torna automaticamente dono de toda a água existente no subsolo. A água é considerada um bem público, e sua utilização precisa respeitar critérios de controle e preservação.
A Lei nº 9.433, de 1997, conhecida como Lei das Águas, estabelece que a retirada de água de aquíferos subterrâneos depende de autorização do poder público, salvo nas situações dispensadas pela regulamentação.
A regra vale para diferentes finalidades, incluindo abastecimento, irrigação e outros usos. Portanto, não importa se a intenção é irrigar uma plantação ou simplesmente encher uma piscina: o volume captado e as normas estaduais determinam quais autorizações são necessárias.
Quais autorizações são necessárias para ter um poço em casa?
O primeiro passo é procurar o órgão responsável pela gestão dos recursos hídricos no estado onde fica o imóvel. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) explica que a gestão das águas subterrâneas é atribuição dos estados e do Distrito Federal.
Em geral, é necessário verificar duas etapas diferentes: a autorização para perfurar o poço e a autorização ou regularização para utilizar a água, conhecida como outorga de direito de uso – que estabelece as condições da captação, incluindo a finalidade e os volumes permitidos.
Existem exceções para usos considerados insignificantes, mas os limites variam conforme a regulamentação de cada estado. Mesmo quando a outorga é dispensada, pode ser necessário cadastrar o poço ou obter uma declaração específica.
No Rio de Janeiro, por exemplo, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) considera insignificantes as extrações subterrâneas inferiores a 5 mil litros por dia, observadas as condições previstas na legislação estadual. O órgão também é responsável pelas autorizações de perfuração e tamponamento de poços tubulares.
Isso não significa que qualquer morador possa perfurar um poço sem consultar o Inea. A dispensa de outorga não elimina automaticamente as demais exigências.
Controle dos poços ajuda a preservar reservas subterrâneas
objetivo da fiscalização é evitar que a exploração descontrolada comprometa reservas subterrâneas que abastecem diferentes propriedades e comunidades.
Quando muitas pessoas retiram água do mesmo aquífero sem controle, o nível da reserva pode diminuir. Isso afeta poços vizinhos, prejudica o abastecimento e pode comprometer a disponibilidade de água para outras atividades.
Outro risco é a contaminação. Uma perfuração feita sem os cuidados técnicos necessários pode facilitar a entrada de substâncias poluentes no subsolo, afetando a qualidade da água.
Por isso, a outorga funciona como um instrumento de controle: permite que o poder público acompanhe quanto está sendo retirado, por quem e para qual finalidade.
A intenção é garantir que o recurso continue disponível para diferentes usuários, inclusive no futuro.
Imagem de capa gerada por inteligência artificial.
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