João Paes
RedatorEscreve sobre tecnologia, games e cultura pop há mais de 10 anos, tendo se interessado por tudo isso desde que abriu o primeiro computador (há muito mais de 10 anos).
Quem mora em condomínio e pensa em comprar um carro elétrico já se deparou com uma pergunta nada trivial: “vou conseguir carregar em casa?”. Em São Paulo, esse dilema está mais perto de uma resposta definitiva. A Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) aprovou um projeto de lei que impede condomínios residenciais e comerciais de barrar, sem justificativa técnica formal, a instalação de pontos de recarga para veículos elétricos. O texto agora segue para sanção do governador.
A proposta, registrada como Projeto de Lei 425/2025, tenta atacar um dos maiores entraves à expansão dos elétricos no Brasil. Na prática, ela estabelece que síndicos e assembleias não poderão vetar carregadores de forma genérica ou por medo difuso. Qualquer negativa deverá estar respaldada por critérios técnicos e de segurança devidamente documentados.
Isso não significa liberação total e irrestrita. O texto deixa claro que os condomínios continuam tendo autonomia para definir padrões técnicos, regras de instalação, responsabilidades em caso de danos e critérios para medição e pagamento do consumo de energia. O que muda é o peso da decisão: negar a instalação agora exige laudo, justificativa e base técnica.
Esse detalhe é fundamental porque reflete a realidade vivida por muitos moradores. Mesmo quando o proprietário se dispõe a pagar integralmente pela instalação do carregador em sua vaga, o pedido costuma ser barrado por receios de sobrecarga elétrica, risco de incêndio ou conflitos sobre quem arca com o consumo. Em muitos casos, a decisão acaba sendo mais política do que técnica.
Com a nova lei, a instalação deverá ser feita por profissional habilitado, seguindo as normas da concessionária de energia local e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Ou seja, o foco passa a ser a segurança comprovada — não o medo do desconhecido.
A importância dessa mudança fica ainda mais clara quando se observa o cenário paulista. São Paulo é o estado com maior frota de veículos eletrificados do país e também um dos mais verticalizados. Dados do Detran-SP mostram que a frota de veículos com algum nível de eletrificação saltou de pouco mais de 4 mil unidades em 2019 para mais de 59 mil em 2025. É um crescimento rápido, que pressiona uma infraestrutura pensada para outra realidade.
Diferentemente da Europa ou da China, onde a rede pública de recarga é mais ampla, o Brasil depende fortemente da recarga residencial. Sem a possibilidade de carregar em casa, o carro elétrico perde boa parte de sua conveniência — e, para muitos consumidores, simplesmente deixa de fazer sentido.
A segurança, como era de se esperar, esteve no centro das discussões. Em dezembro, a Frente Parlamentar para Incentivo da Eletromobilidade promoveu uma audiência pública para tratar especificamente do tema. Representantes do Corpo de Bombeiros reconheceram que os sistemas de recarga exigem protocolos próprios, diferentes das instalações elétricas convencionais, e que estudos estão em andamento para aprimorar procedimentos de prevenção e combate a incêndios.
Para os defensores do projeto, o objetivo nunca foi minimizar riscos, mas organizar o debate. Ao exigir critérios técnicos claros, a lei cria um caminho mais racional para resolver conflitos e evita que o avanço da eletromobilidade fique refém de decisões arbitrárias.
Se sancionada, a medida pode não apenas facilitar a vida de quem já tem carro elétrico, mas também reduzir uma das maiores barreiras para quem ainda está em dúvida. Em um mercado onde infraestrutura é tão importante quanto o veículo, destravar a tomada da garagem pode ser o empurrão que faltava para o elétrico ganhar escala de vez.
Crédito de imagem: Xataka Brasil
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