O Google não terá que vender o Chrome; a justiça escolheu outra penalidade: compartilhar dados com concorrentes

Se alguma vez alguém imaginou que o Chrome acabaria nas mãos de outra empresa, isso não acontecerá. Nem a OpenAI nem a Perplexity, com sua ambição de competir em buscas, terão a oportunidade de ficar com ele. Segundo a Reuters, um juiz federal descartou a medida mais drástica em um dos casos antitruste mais relevantes da era digital. O Google manterá o controle de seu navegador principal e do Android, mas não sairá ileso: a decisão obriga a empresa a ceder espaço de outra forma.

O que foi decidido nesta terça-feira, 2/9: o juiz Amit P. Mehta determinou que o Google não terá que vender o Chrome nem o Android, mas deverá aceitar limites significativos em seus contratos de distribuição. A sentença proíbe acordos exclusivos para Chrome, Search, o assistente do Google e Gemini, aceitando parte das propostas da empresa. A decisão, emitida na terça-feira pelo Tribunal do Distrito de Columbia, é um marco no caso que colocou sob escrutínio o poder do buscador.

Compartilhamento de dados

O Google terá que fornecer aos concorrentes informações-chave de seu buscador. O magistrado estabeleceu que apenas empresas que cumpram critérios específicos poderão acessá-las, limitando o alcance da abertura. O objetivo é facilitar a competição em um mercado onde o domínio do Google se nutre de sinais de uso exclusivos. A decisão descarta, entretanto, o pedido do Governo de entregar um volume maior de dados.

O “padrão” sob análise: o tribunal também restringiu os acordos que garantem ao Google a posição padrão em navegadores e dispositivos móveis. Essas exclusividades foram fundamentais para manter sua presença dominante ao assegurar que milhões de usuários utilizassem seus serviços. Embora não sejam proibidos todos os pagamentos a parceiros, o juiz busca limitar o alcance dessas práticas. A empresa havia proposto eliminar alguns contratos para reduzir a pressão do caso.

O Departamento de Justiça havia solicitado medidas muito mais agressivas: a venda forçada do Chrome, o fim de todos os contratos de distribuição e um acesso muito mais amplo aos dados do buscador. O juiz rejeitou esse plano e optou por uma abordagem intermediária. “Os tribunais devem abordar o desenho de medidas corretivas com uma boa dose de humildade”, escreveu em sua decisão. A sentença evita uma reestruturação radical do Google, mas não o deixa sem obrigações.

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Efeito na vantagem de dados: a sentença atinge o cerne da vantagem competitiva do Google: seu monopólio sobre sinais de busca. Ao obrigar o compartilhamento de dados com concorrentes selecionados, o juiz altera uma das alavancas que consolidaram sua posição por décadas. Embora a empresa mantenha o controle de seus produtos-chave, o risco está em que outros possam replicar ou melhorar seus resultados. É um golpe sutil, mas potencialmente profundo, para seu modelo de negócios.

O caso começou em 2020, quando o Departamento de Justiça e um grupo de estados processaram o Google por abuso de sua posição nas buscas online. Três anos depois, um julgamento de dez semanas colocou sob o microscópio seu modelo de negócios e contratos. Entre as evidências, destacaram-se os 26,3 bilhões de dólares que a empresa pagou em 2021 para se assegurar como o mecanismo padrão em navegadores e dispositivos móveis. O juiz determinou, no ano passado, que o Google havia atuado como um monopólio.

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Enquanto o caso avançava, o cenário tecnológico também mudou. Os mecanismos de busca já não são mais o único ponto de partida: assistentes baseados em IA começaram a assumir tarefas como planejar viagens, resumir documentos e responder a consultas complexas. O Google reagiu com produtos próprios, como o AI Mode e o Gemini, integrando IA generativa diretamente na página de resultados. A decisão não apenas estabelece limites legais, como também chega em plena transição do modelo que consolidou seu domínio.

“Estamos preocupados com a forma como esses requisitos afetarão nossos usuários e sua privacidade, e estamos revisando a decisão de perto”, disse o Google em um comunicado, o que abre a possibilidade de um recurso. Nesse caso, o processo tende a se estender por muito tempo. A decisão do juiz não é o fim, mas o início de uma nova etapa legal que colocará à prova como os monopólios digitais são regulados. Enquanto isso, a empresa terá que se adaptar às restrições impostas. O caso se configura como referência para outros julgamentos envolvendo gigantes tecnológicos.

Imagens | Xataka com Gemini 2.5

Tradução via: Xataka Espanha.