Fim das autoescolas para tirar carteira de motorista: em que situação está a regra e o que é será preciso para virar instrutor autônomo de trânsito

Na última terça-feira (14/10), o Ministério dos Transportes divulgou no site oficial do governo quais são as novas regras para que instrutores autônomos possam atuar na formação de condutores, sem a obrigatoriedade de vínculo com as autoescolas. A proposta visa reduzir o custo para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e criar novas oportunidades de trabalho para profissionais que desejam ingressar nessa área. Veja a seguir o que será necessário para atuar como instrutor autônomo, em que etapa está a proposta do governo e o que motiva essa mudança.

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O que é preciso para se tornar instrutor autônomo? 

O instrutor autônomo de trânsito é aquele que poderá oferecer aulas práticas de direção por conta própria, sem estar formalmente contratado por alguma autoescola. No entanto, não é qualquer um que pode se tornar um instrutor. A atuação desse profissional estará vinculada a uma formação específica, credenciamento junto aos órgãos de trânsito e cumprimento de normas de segurança. Ou seja, para se tornar um instrutor autônomo, é preciso seguir uma série de requisitos e ser autorizado oficialmente pelos órgãos de trânsito. A seguir, veja quais são os critérios para ingressar nessa área: 

• Ter mais de 21 anos; 
• Ter CNH válida no mínimo há dois anos, em categoria compatível com a que deseja ensinar. Ou seja, para se tornar um instrutor autônomo de moto, é preciso ter uma carteira habilitada nesta categoria;
• Cumprir os requisitos legais exigidos pelo Detran do estado em que atuará;
• Realizar um curso específico de formação, com foco em habilidades pedagógicas, legislação de trânsito e direção segura;
• Ser aprovado em prova de avaliação ao final do curso, com direito a certificado de conclusão;
• Solicitar autorização junto ao Detran para atuar como instrutor autônomo;
• Obter a Carteira de Identificação Profissional de instrutor, que será emitida gratuitamente pela Senatran;
• Atuar com veículo próprio ou do aluno, desde que o automóvel atenda às exigências de segurança do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e tenha identificação como veículo de aprendizagem. As motos devem ter 8 anos de fabricação, carros 12 anos e veículos de carga até 20 anos; 
• Portar os documentos obrigatórios durante as aulas, como CNH, credencial de instrutor, Licença de Aprendizagem Veicular e Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

Vale dizer que o instrutor poderá passar por fiscalizações por órgãos de trânsito, para que seja verificado se ele está seguindo todas as normas.

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Veja o que falta para nova regra entrar em vigor

Apesar de já ter sido apresentada oficialmente e autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a nova proposta que põe fim à exigência de autoescola para retirada da CNH ainda não entrou em vigor e ficará em fase de consulta pública até o dia 2 de novembro. Depois disso, para ser aprovada, a proposta precisa passar por discussões no Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Só após essa etapa a nova regra poderá ser oficialmente adotada pelo Detran. Enquanto isso, os interessados em atuar como instrutores autônomos devem aguardar a regulamentação final para iniciar o processo de formação e credenciamento.

CNH sem autoescola: entenda as motivações por trás da medida

Mas afinal, o que motivou essa transformação para a retirada da CNH? A prática, que já é adotada em vários países, como Estados Unidos, Alemanha, México e Japão, tem como objetivo principal tornar a obtenção da CNH mais acessível. Hoje, a média para tirar a carteira de motorista é de R$3.200, sendo que os custos com a autoescola representam a maior parte desse valor. Mas, com essas mudanças, o candidato pode chegar a economizar 80% desse valor. Além disso, a medida também vai aumentar a oferta de serviços. Com mais profissionais atuando de forma independente, serão geradas novas oportunidades de trabalho, criando um campo de atuação legal e estruturado para instrutores autônomos, com possibilidade de renda própria.