Vinicius Braga
PublisherVinicius Braga trabalha há mais de 20 anos com conteúdo digital. Sempre foi um entusiasta da tecnologia e sempre acreditou que inovação não é só sobre máquinas ou códigos, mas sobre pessoas. No Xataka Brasil, usa suas experiências com mídia digital, dados e inteligência artificial para aproximar o público das grandes transformações do mundo tech e mostrar como o futuro já está acontecendo e pode ser acessado por todos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira, 12 de maio, a medida provisória que encerra a chamada "taxa das blusinhas". O imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais online de até US$ 50 deixa de existir a partir desta quarta-feira (13).
O anúncio foi feito pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, no Palácio do Planalto. Segundo ele, a medida beneficia especialmente a população de menor renda, que utiliza essas plataformas para adquirir produtos do cotidiano.
O que muda na prática
Quem compra em sites como Shein, Shopee e AliExpress não pagará mais o imposto federal de 20% em pedidos com valor de até 50 dólares. Na prática, isso representa redução no valor final de produtos como roupas, acessórios, itens de beleza, utilidades domésticas e pequenos eletrônicos vendidos nessas plataformas.
O ICMS, entretanto, continua sendo cobrado normalmente pelos estados. Em parte do país, a alíquota chega a 20%, o que significa que as compras internacionais ainda não ficam totalmente livres de tributação. Câmbio e frete também seguem influenciando o preço final.
Como a taxa surgiu e por que acabou
O imposto federal foi implementado dentro do programa Remessa Conforme, criado para regularizar o comércio eletrônico internacional e aumentar o controle da Receita Federal sobre as compras feitas em plataformas estrangeiras.
Em 2023, o governo havia mantido isenção para compras de pequeno valor desde que as empresas aderissem ao programa e recolhessem tributos estaduais. Mas, a partir de 1º de agosto de 2024, entrou em vigor a cobrança federal de 20% para compras de até US$ 50.
O impacto foi imediato. Em julho de 2024, último mês sem a cobrança, as importações via Remessa Conforme somaram R$ 1,8 bilhão. Em agosto, caíram 50%, para R$ 902 milhões. A Shein, que havia liderado as compras digitais no Brasil nos meses anteriores à taxa, registrou queda acentuada de vendas no período.
A decisão de zerar a cobrança acontece em meio à pressão para que o governo recuasse da medida em ano eleitoral. Nas redes sociais, a "taxa das blusinhas" se tornou um dos temas mais associados ao desgaste do governo Lula junto ao consumidor.
O que diz o governo
"Depois de três anos em que conseguimos praticamente eliminar o contrabando e regularizar o setor, podemos dar um passo adiante", disse Ceron, acrescentando que a regularização do setor foi o que tornou possível essa isenção.
Com a medida provisória, o Ministério da Fazenda passa a ter o poder de alterar as alíquotas do imposto de importação no âmbito do regime de tributação simplificada das remessas postais internacionais. A portaria ministerial que formaliza a isenção foi publicada na mesma edição do Diário Oficial da União que trouxe a MP.
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