Após fiasco da redução da jornada de trabalho, Espanha só tem um caminho a seguir: reduzir carga horária dos servidores públicos

A redução da jornada de trabalho foi um dos compromissos mais visíveis do Governo da Espanha para esta legislatura. O objetivo era reduzir a jornada de trabalho de 40 para 37,5 horas semanais sem redução salarial. A proposta foi analisada, mas acabou sendo rejeitada no Congresso por falta de apoio.

Diante desse impasse, o Executivo optou por avançar onde não precisa negociar com terceiros ou com o Parlamento. Ou seja, na única área de atuação em que possui poder decisório direto: a dos servidores da Administração Geral do Estado que não dependem de comunidades autônomas ou câmaras municipais.

O fracasso parlamentar da jornada de 37,5 horas

A redução geral da jornada de trabalho exigia a alteração do Estatuto dos Trabalhadores e, portanto, a superação de um voto decisivo no Congresso. Esse apoio não chegou, o que deixou a medida sem caminho legislativo no curto prazo.

Nesse cenário, o Ministério do Trabalho mantém formalmente seu compromisso com a redução da jornada de trabalho, mas não pode aplicá-la a todo o mercado de trabalho. Essa limitação explica a tendência em direção ao emprego público estatal, onde o Executivo atua como empregador direto e pode definir as condições de trabalho dos servidores da administração pública, sem o apoio dos demais poderes da Câmara.

A jornada de 35 horas e o reforço do home office

Nesse contexto, o cerne do acordo firmado entre o Ministério da Função Pública e os sindicatos é a implementação de uma semana de trabalho de 35 horas para os servidores da Administração Geral do Estado. A previsão do Governo é de que a medida seja aprovada no início de 2026 e que entre em vigor a partir de fevereiro, após a conclusão dos ajustes organizacionais em cada departamento.

Juntamente com a redução da jornada de trabalho, o pacto reforça o compromisso da Administração com o home office. Não se trata de introduzi-lo do zero, mas de consolidar e regularizar uma modalidade já existente, conferindo-lhe maior estabilidade. O objetivo é esclarecer as condições, garantir os meios técnicos e evitar que o trabalho remoto dependa exclusivamente de decisões internas de cada unidade administrativa.

Ambas as medidas afetam exclusivamente os servidores públicos. Estão excluídos os funcionários públicos vinculados às comunidades autônomas, câmaras municipais e órgãos com regimes específicos, que mantêm seu próprio poder de negociação.

Nuance importante: funcionários públicos já trabalhavam menos horas

O ponto de partida para a implementação deste modelo de redução da jornada de trabalho não é o mesmo do setor privado. Os funcionários da Administração Geral do Estado já tinham uma jornada de trabalho de 37,5 horas semanais há anos, inferior às 40 horas legais.

De fato, em administrações públicas vinculadas a comunidades como Andaluzia, Extremadura, País Basco, Ilhas Canárias, Astúrias e Castela-Mancha e Castela e Leão, essa jornada de 35 horas já era aplicada desde 2019, embora algumas administrações a tenham suspendido temporariamente.

Isso faz da medida agora anunciada uma continuidade da prática já adotada em outras administrações, equiparando, assim, os funcionários estaduais aos regionais.

Outro ponto do acordo: o aumento salarial pendente

O acordo alcançado entre o Ministério da Administração Pública e os sindicatos majoritários não se limita à jornada de trabalho, ele também desbloqueia a aplicação do aumento salarial de 2,5% para 2025, que estava pendente, e de 1,5% para 2026.

Este ponto é fundamental para entender o equilíbrio do acordo, visto que a redução da jornada de trabalho não implicará apenas em redução salarial, mas também num reforço do poder de compra dos servidores públicos, após sucessivos congelamentos salariais e em um contexto de inflação.

Medida limitada

Dado que essas mudanças afetam apenas os servidores públicos vinculados à Administração Pública, o alcance real da medida é limitado em termos quantitativos, já que afeta cerca de 250 mil servidores.

No entanto, trata-se de um forte incentivo para atrair os melhores talentos para a administração pública, contribuindo para o processo de renovação do quadro de funcionários e oferecendo estabilidade no emprego e opções de equilíbrio entre vida profissional e pessoal. Fatores que as empresas privadas vêm reduzindo cada vez mais.

Imagem | Unsplash (Lissete Laverde)