Os aplicativos que os EUA querem destruir: governo teria exigido que Apple e Google apagassem ferramentas que rastreiam o ICE

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos está sob os holofotes de uma investigação que pode redefinir os limites entre segurança nacional e liberdade de expressão. O órgão é acusado de exercer pressão indevida sobre a Apple e o Google para que removessem de suas lojas aplicativos móveis projetados para rastrear, em tempo real, a localização de agentes do ICE (Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA).

O caso ganhou força com o aplicativo ICEBlock, que chegou ao topo da App Store em julho de 2025, após críticas severas de altos funcionários do governo. Poucos meses depois, a ferramenta foi removida sob ordens supostamente vindas de autoridades federais, o que levou o criador do software a processar o governo por violação do direito à liberdade de expressão, garantido pela Primeira Emenda.

Segurança dos agentes contra transparência comunitária

O embate coloca em lados opostos visões muito distintas sobre o papel da tecnologia no monitoramento policial:

• Os aplicativos são vistos como ferramentas essenciais de transparência e autoproteção, especialmente para comunidades imigrantes que desejam se manter informadas sobre operações policiais em suas vizinhanças.
• Policiais e autoridades alegam que o uso de dados colaborativos (crowdsourcing) para expor a posição de agentes coloca os profissionais em risco iminente de assédio, emboscadas ou violência.
• Embora a Apple e o Google não confirmem a pressão governamental, alegando apenas a aplicação rotineira de suas políticas internas, a velocidade e o contexto das remoções geraram ceticismo entre legisladores e grupos de liberdades civis.

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O perigo da "censura indireta"

A investigação liderada por Jamie Raskin, membro do Comitê Judiciário da Câmara, busca ter acesso a todas as comunicações entre o governo e as empresas de tecnologia. 

O receio é que as autoridades estejam criando um precedente perigoso de "censura indireta". Nesse modelo, o governo evitaria tribunais e leis específicas, utilizando sua influência para incentivar que plataformas privadas façam o "trabalho sujo" de suprimir discursos ou ferramentas que o Estado não poderia proibir legalmente.

Por outro lado, defensores das ações do Departamento de Justiça argumentam que notificar as empresas sobre riscos à segurança é uma responsabilidade básica. Para eles, alertar sobre perigos potenciais não configura coerção, mas sim um dever de ofício para evitar tragédias.