Natália P. Martins
RedatoraA Espanha deu início a uma forte ofensiva contra o que classifica como “impunidade nas redes sociais”. O governo anunciou que pretende proibir o uso dessas plataformas por menores de 16 anos e também criminalizar a manipulação de algoritmos.
As propostas fazem parte de um pacote com cinco medidas apresentado pelo presidente Pedro Sánchez nesta terça-feira (3), durante discurso no World Government Summit, em Dubai.
O conjunto de ações é visto como uma das iniciativas mais ambiciosas da Europa para conter os efeitos das grandes plataformas digitais sobre crianças e adolescentes.
Segundo Sanchéz, o ambiente online ainda funciona como um território sem regras claras, onde circulam conteúdo violento, discurso de ódio, desinformação e mecanismos que estimulam o uso compulsivo, impactando sobretudo os mais jovens. “Vamos protegê-los do Velho Oeste digital”, declarou.
Idade mínima obrigatória
A proposta estabelece 16 anos como idade mínima para acessar redes sociais, sem exceções. Ao contrário de outras normas adotadas na Europa, a regra não permitiria nem mesmo o consentimento dos pais.
O projeto de lei para proteção de menores na internet, elaborado pelo Ministerio de Juventud e Infancia, prevê a exigência de idade mínima para cadastro. No entanto, as regras atuais ainda permitem que adolescentes criem contas com autorização dos responsáveis. Caso a nova emenda seja aprovada, essa possibilidade deixará de existir.
Verificação de idade mais rígida
De acrodo com a nova proposta, as plataformas digitais também deverão adotar sistemas eficazes de verificação de idade. Sanchéz afirma que métodos autodeclaratórios ou simples confirmações não serão suficientes e não serão mais aceitos.
Com isso, a responsabilidade de impedir o acesso de menores recai diretamente sobre as empresas, que precisarão garantir mecanismos capazes de evitar fraudes.
Responsabilização criminal
A nova proposta é destinada a fortalecer o quadro legal que rege o funcionamento das redes sociais. O governo espanhol também propõe a previsão de punições para gestores das plataformas que não atuarem com rapidez diante da disseminação de conteúdos ilegais ou prejudiciais.
A ideia é ir além das multas financeiras e avançar para um modelo que preveja responsabilidade pessoal.
Regras mais duras para os algoritmos
Outro ponto central envolve o funcionamento dos algoritmos. O objetivo do governo é, além de tudo, criminalizar a manipulação intencional desses sistemas quando utilizados para ampliar a circulação de discurso de ódio, desinformação ou material ilegal.
Com isso, um debate até então técnico, passa a ganhar dimensão jurídica e política.
Monitoramento de discurso de ódio
O projeto também prevê a criação de ferramentas para medir o impacto do discurso de ódio e da polarização no ambiente digital. A meta é desenvolver indicadores que permitam intervenções precoces. O governo pretende ainda ampliar a cooperação com procuradorias para investigar crimes cometidos nas redes sociais, inclusive com o uso de inteligência artificial.
Movimento de regulação das redes sociais ganha força em outros países
A iniciativa espanhola parte de um diagnóstico cada vez mais compartilhado entre governos: a regulamentação atual é insuficiente para proteger menores no ecossistema digital.
A Espanha não está sozinha. A França aprovou, recentemente, um projeto preliminar para restringir o acesso às redes sociais a menores de 15 anos, enquanto a Austrália já proibiu o uso por menores de 16, citando riscos à saúde.
A proposta espanhola, porém, é considerada uma das mais rigorosas por ampliar as responsabilidades das plataformas. Em Buenos Aires, o debate também começa a ganhar espaço em nível nacional, embora ainda faltem leis específicas de proteção digital para crianças.
No Brasil, a aprovação do ECA Digital prevê a fiscalização de contas de menores de 16 anos a partir de março deste ano.
Tramitação desafiadora
Apesar do anúncio, o caminho legislativo deve ser complexo. O governo ainda não tem maioria absoluta no Congresso e precisará negociar apoio político para aprovar as mudanças.
Além disso, é esperado que as empresas de tecnologia pressionem contra regras que consideram difíceis de aplicar globalmente.
Ainda assim, a proposta reacende uma discussão central: até onde o Estado deve ir para regular o ambiente digital e quem deve assumir o custo de proteger menores em um espaço que já faz parte do cotidiano de milhões de adolescentes.
Foto de capa: Ron Lach/Pexels
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