Natália P. Martins
RedatoraComprar um televisor fora do preço habitual pode parecer uma oportunidade imperdível, especialmente durante liquidações. Mas o que acontece quando o consumidor conclui a compra pela internet e a loja cancela o pedido alegando erro no anúncio?
Pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), a oferta anunciada pode obrigar a loja a cumprir o preço divulgado. Apesar disso, a regra não é absoluta: a Justiça pode considerar se o valor era plausível como promoção ou se o erro era tão evidente que qualquer consumidor perceberia a falha.
Loja é obrigada a cumprir o preço anunciado na internet?
Os artigos 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor estabelecem regras para o cumprimento das ofertas. Pelo artigo 30, informações suficientemente precisas divulgadas em anúncios obrigam o fornecedor e passam a integrar o contrato. Já o artigo 35 prevê alternativas para o consumidor quando a empresa se recusa a cumprir o que foi anunciado.
Nessas situações, o cliente pode escolher entre três caminhos:
- Exigir a entrega do produto: a loja deve cumprir a oferta nos termos anunciados, quando não houver justificativa legal para afastar essa obrigação;
- Aceitar um produto equivalente: o consumidor pode concordar em receber outro item ou serviço equivalente;
- Cancelar a compra: é possível rescindir o contrato e receber de volta os valores eventualmente pagos, com atualização monetária, além de eventuais perdas e danos cabíveis.
Quando a loja pode cancelar uma compra por erro de preço?
A jurisprudência concede exceções à regra de cumprimento da oferta quando fica demonstrado que o preço anunciado era resultado de um erro grosseiro, facilmente perceptível pelo consumidor.
Para exemplo, imagine encontrar uma televisão que custe R$ 5 mil sendo anunciada por apenas R$ 5, sem uma promoção evidente. Nesse cenário, a diferença pode indicar que houve uma falha de digitação ou de sistema.
Apesar disso, um preço muito abaixo do normal não comprova, sozinho, que houve erro. Grandes descontos são comuns em períodos promocionais, e a Justiça pode considerar fatores como o valor anunciado, o preço de mercado, as condições da oferta e a conduta das partes.
Por isso, não existe uma porcentagem fixa de desconto que determine automaticamente se a loja deve ou não entregar o produto. A avaliação depende do caso.
O que fazer se a loja cancelar o pedido?
O consumidor que se deparar com uma situação semelhante deve guardar os registros da compra e da oferta. Capturas de tela, e-mails de confirmação, comprovantes de pagamento e mensagens sobre o cancelamento podem ajudar a demonstrar as condições anunciadas.
Também é recomendável entrar em contato com a empresa e solicitar uma solução formal, mantendo os protocolos de atendimento. Se o problema não for resolvido, o cliente pode procurar o Procon ou recorrer à Justiça para discutir o cumprimento da oferta.
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