Laura Vieira
RedatoraJornalista recém-formada, com experiência no Tribunal de Justiça, Alerj, jornal O Dia e como redatora em sites sobre pets e gastronomia. Gosta de ler, assistir filmes e séries e já passou boas horas construindo casas no The Sims.
A ABIPEA (Associação Brasileira da Indústria e Profissionais do Entretenimento Adulto) anunciou o lançamento oficial de uma ferramenta que vai sinalizar automaticamente a presença de conteúdos adultos em sites e reforçar a proteção contra o acesso de menores. A medida surge como resposta às novas regras da Lei 15.211/2025, que define obrigações mais rígidas para plataformas digitais, especialmente no que diz respeito à segurança de crianças e adolescentes em ambientes online. A nova ferramenta, chamada de TAG RTA ABIPEA, vai adaptar o setor às normas de proteção digital, ao mesmo tempo em que cria um padrão técnico nacional para sites que hospedam conteúdos adultos.
Lei 15.211/2025: entenda as novas exigências
Sancionada neste ano, a Lei 15.211/2025 estabelece algumas regras para proteger crianças e adolescentes na internet. Ela se aplica a qualquer produto ou serviço de tecnologia da informação que seja direcionado, ou que possa ser acessado por menores de idade, incluindo redes sociais, jogos online, aplicativos e sites de conteúdo adulto.
Entre as exigências da lei estão o gerenciamento de riscos, o bloqueio de conteúdos inadequados, a verificação ativa de idade e a criação de mecanismos de supervisão parental. Além disso, a lei estabelece que a partir de 2026, todos os sites com restrição etária deverão adotar sistemas de verificação documental confiáveis para confirmar a idade dos usuários, proibindo a autodeclaração.
Entenda o que é a TAG RTA ABIPEA?
A TAG RTA ABIPEA (Restricted to Adults) é uma meta tag, trechos de código no HTML, que pode ser inserida no código-fonte de sites para identificar automaticamente páginas com conteúdo adulto. Quando é reconhecida por filtros de controle parental e mecanismos de busca, essa marcação impede que o conteúdo seja mostrado para menores de idade.
A ferramenta é gratuita e já está disponível no site rta.abipea.org, que também oferece recursos como gerador de código automático, validador técnico, certificação digital e um selo de conformidade que pode ser exibido nos sites participantes.
Vale dizer que, embora a TAG RTA não substitui o sistema ativo de verificação exigido pela nova lei, ela funciona como uma primeira camada de sinalização passiva, contribuindo para que empresas do setor se adequem às normas antes do prazo estipulado.
Qual é o objetivo das novas exigências?
Além de atender à legislação, a iniciativa tem por objetivo promover responsabilidade digital e fortalecer a credibilidade do setor adulto no país. Para a presidente da ABIPEA, Paula Aguiar, a criação da TAG RTA representa um avanço estratégico:
“Estamos oferecendo ao Brasil um padrão nacional sólido, moderno e acessível. Essa iniciativa garante mais segurança para as famílias, mais credibilidade para o setor e prepara o mercado adulto para atender plenamente às novas exigências legais. É um passo histórico para a indústria, para os consumidores e para a sociedade.”
Com essa medida, a ABIPEA reafirma seu compromisso com a proteção infantil, a ética e também com a construção de uma internet mais segura.
Ver 0 Comentários