Fabrício Mainenti
RedatorQuando falamos de estados isolados e sob sanções, um enclave geralmente surge na conversa em algum momento. A Coreia do Norte é uma forte candidata a integrar essa lista de nações com status duvidoso. No entanto, após o ataque de Washington a Caracas, uma ideia vem sendo repetida insistentemente: isso não teria acontecido com Pyongyang.
Essa ideia incômoda
Sim, após o ataque, uma frase vem sendo repetida em análises, discussões e nas redes sociais: "Isso não teria acontecido com a Coreia do Norte". Não se trata de um slogan ideológico ou uma provocação gratuita, mas de uma observação quase empírica que aponta para o cerne do verdadeiro sistema internacional, não aquele ensinado nos livros didáticos.
A razão: a Venezuela não possui armas nucleares, enquanto a Coreia do Norte possui mísseis balísticos intercontinentais armados com ogivas nucleares capazes de atingir o território dos EUA. Essa diferença por si só explica muito mais do que décadas de resoluções, tratados e declarações solenes sobre soberania, legalidade e ordem mundial.
A legalidade internacional como narrativa
A operação contra a Venezuela foi descrita por juristas e organizações internacionais como uma violação flagrante do direito internacional. No entanto, essa condenação não teve consequências práticas (nem parece provável que tenha). Não interrompeu a operação, não reverteu seus efeitos, nem impôs custos reais ao ator que a realizou.
Dessa perspectiva, não se trata de uma anomalia do sistema; pelo contrário, é o seu funcionamento normal. O direito internacional nunca foi um mecanismo coercitivo independente, mas sim um marco normativo cuja eficácia depende, em última instância, do equilíbrio de poder. Quando esse equilíbrio não existe, o direito se reduz a uma linguagem moral que acompanha os eventos, mas não os determina.
Dissuasão nuclear: a fronteira
O contraste com a Coreia do Norte é revelador. Estamos falando de uma nação capaz de lançar mísseis simplesmente porque seu "vizinho" visita a China. Pyongyang é um Estado isolado, sujeito a sanções, com um histórico de violações dos direitos humanos e resoluções da ONU contra ele muito mais extenso do que o da Venezuela. E, no entanto, ninguém considera seriamente uma operação militar direta para capturar seu líder ou impor uma mudança de regime pela força.
A razão é cristalina: a Coreia do Norte pode responder com o que chamamos de escalada nuclear. Nesse sentido, a dissuasão não garante paz ou justiça, sem dúvida, mas garante a sobrevivência. No verdadeiro sistema internacional, as armas nucleares funcionam como a única apólice de seguro de vida plenamente reconhecida.
Irã e Venezuela
A situação do Irã se encaixa na mesma lógica. Teerã vem se aproximando do limiar nuclear há anos, ciente de que a Líbia, o Iraque e a Venezuela demonstram o destino dos Estados que renunciam (ou não agem a tempo) a esse tipo de dissuasão.
Enquanto o Irã não cruzar definitivamente essa linha, permanecerá exposto a ataques limitados, sabotagem, assassinatos seletivos e pressão militar indireta. A Venezuela, sem um programa nuclear ou uma dissuasão credível, provou ser ainda mais vulnerável: não apenas a sanções ou pressão, mas também a intervenções diretas destinadas a "remover" sua liderança política, como de fato ocorreu.
O Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares
O Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares nasceu com uma promessa implícita: os Estados que renunciassem às armas nucleares obteriam segurança coletiva e respeito à sua soberania. O que está acontecendo? A realidade tem repetidamente desmentido essa promessa. Pelo menos até agora, nenhum Estado não nuclear foi militarmente defendido pelo sistema internacional contra uma grande potência determinada a agir.
Pelo contrário, os Estados que conseguiram se equipar com dissuasão nuclear (da Coreia do Norte ao Paquistão) garantiram sua inviolabilidade prática, independentemente de seu comportamento interno ou externo. A mensagem que outros países absorvem parece clara e profundamente desestabilizadora: cumprir as regras não protege, mas possuir a maldita bomba, sim.
Os EUA e a verdadeira hierarquia
Se quiserem, a operação na Venezuela não inaugura essa lógica, mas a torna visível de uma forma quase didática. Os Estados Unidos não agiram fora do sistema internacional, mas acima dele, do seu ápice. Isso demonstrou que a hierarquia global permanece assimétrica e que a soberania é condicional para aqueles que não conseguem impor um custo intolerável a um agressor.
Sob essa perspectiva, a comparação com a Coreia do Norte não é uma provocação antiocidental, mas sim uma leitura realista e a priori dos fatos: a lei é aplicada onde há equilíbrio e, onde não há, a força prevalece.
O que não é o que queremos dizer
Assim, a lição deixada pelo ataque à Venezuela é incômoda porque desmantela décadas de retórica, ou quase. O direito internacional não desapareceu agora, talvez porque nunca tenha existido como um escudo autônomo. Sempre foi um reflexo do poder.
E a Coreia do Norte não é intocável porque está certa, é claro, mas porque simplesmente pode destruir. A Venezuela não foi atacada porque é mais ilegítima, é claro, mas porque, nesse sentido, é mais fraca. É por isso que o Irã está avançando em direção ao limiar nuclear, porque aprendeu esta lição observando os outros: que o sistema internacional não recompensa a obediência, mas sim a capacidade de dissuasão. Todo o resto é apenas conversa fiada.
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