Victor Bianchin
RedatorVictor Bianchin é jornalista.
Há apenas três meses, a Austrália colocou em prática uma das regulamentações mais ambiciosas já propostas sobre redes sociais e menores de idade. A medida entrou em vigor em 10 de dezembro de 2025 com uma mensagem clara: obrigar as plataformas a impedir que menores de 16 anos tenham contas e devolver às famílias parte do controle sobre a vida digital dos mais jovens. A lei foi apresentada como uma iniciativa pioneira, mas também se reconheceu algo importante: aplicá-la não seria simples.
O grande problema é verificar se a lei realmente está sendo aplicada como previsto. O órgão regulador eSafety divulgou sua primeira revisão formal e colocou sob escrutínio plataformas como Facebook, Instagram, Snapchat, TikTok e YouTube. O relatório cita “preocupações significativas” e aponta falhas nos mecanismos de controle. Além disso, destaca que os sistemas atuais não estão impedindo de forma eficaz que menores abaixo desse limite continuem criando novas contas.
Como os menores estão burlando o sistema
O relatório vai além de um alerta geral e foca em falhas muito específicas dos sistemas de controle. Foi detectado que não existem salvaguardas suficientes para impedir que usuários abaixo da idade permitida criem novas contas, mas também algo mais chamativo: algumas plataformas permitem repetir os processos de verificação até que o usuário consiga passar por eles. Em certos casos, esses perfis chegam a ser convidados a comprovar que atendem ao requisito de idade mesmo depois de já terem indicado que não o fazem, o que evidencia incoerências na aplicação dos controles.
As dificuldades para aplicar a norma não surgiram agora; elas já estavam em pauta desde o primeiro dia. Quando a lei entrou em vigor, o próprio governo australiano admitiu que sua implementação não seria perfeita, com os primeiros sinais já apontando nessa direção. Segundo a ABC, alguns menores conseguem contornar os sistemas de verificação com truques básicos, como alterar a aparência nos controles faciais. O veículo também alerta que pais e irmãos mais velhos podem ajudar algumas crianças a driblar as restrições, um sinal precoce de que o desafio não está apenas em aprovar a lei, mas em fazer com que ela realmente funcione.
O que está em jogo para as plataformas
A investigação aberta pelo eSafety não se limita a um diagnóstico; ela abre caminho para possíveis sanções caso se comprove que as empresas não adotaram medidas razoáveis para impedir que menores afetados pela norma tenham contas. Segundo a Reuters, as multas podem chegar a 49,5 milhões de dólares australianos e atingem os serviços e plataformas mencionados. O regulador já começou a reunir provas e espera concluir ao menos parte das investigações até meados do ano, o que coloca as empresas de tecnologia diante de um cenário em que o descumprimento já não é apenas um risco reputacional.
O que está acontecendo na Austrália ajuda a contextualizar um debate que também ganhou força na Espanha: o presidente do governo Pedro Sánchez anunciou em fevereiro que pretende proibir o acesso às redes sociais para menores de 16 anos dentro de um pacote mais amplo de medidas sobre verificação de idade, rastreabilidade do ódio e responsabilidade de executivos de tecnologia. A diferença principal é que essa proibição ainda não entrou em vigor nem está sendo aplicada. Ainda assim, o caso australiano oferece uma referência útil para antecipar que tipo de desafios podem surgir quando uma medida assim passa do anúncio político para a execução real.
Imagens | cottonbro studio
Este texto foi traduzido/adaptado do site Xataka Espanha.
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