O novo direito de proteção das mulheres: a decisão histórica que autorizou as farmácias a venderem spray de pimenta como equipamento de defesa

Niterói, na região metropolitana do Rio, se tornou a primeira cidade do estado a colocar em prática a lei que autoriza a venda de spray de defesa pessoal para mulheres em farmácias. A medida começou a valer em primeiro de abril, e é vista como um avanço nas políticas de prevenção à violência de gênero.

Farmácias iniciam venda de spray de pimenta para mulheres 

O spray disponibilizado foi desenvolvido pela Condor Tecnologias Não Letais e é feito à base de piperina, um extrato vegetal derivado da pimenta, com concentração de 20% — dentro dos limites estabelecidos pela legislação. O produto tem efeito incapacitante temporário e é voltado para defesa pessoal.

A norma é de autoria da deputada estadual Sarah Poncio (SDD) e foi sancionada em novembro do ano passado. Segundo a deputada, a proposta busca ampliar a proteção feminina em situações de risco. 

“Essa lei nasce para atuar no momento em que o risco aparece. E é importante ver Niterói dando esse passo, transformando a legislação em acesso real”, afirmou.

Uma pesquisa do Instituto GPP indica que a medida tem apoio popular. O levantamento ouviu 2 mil pessoas em todas as regiões do estado e mostrou que 72,8% são favoráveis à venda do spray, enquanto 21,5% são contra e 5,7% não souberam responder.

Niterói registra queda nos casos de feminicídio

A implementação da medida ocorre em um momento em que Niterói apresenta indicadores positivos. Segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), o município completou mais de um ano sem registros de feminicídio.

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O resultado é atribuído a políticas públicas voltadas ao acolhimento e à prevenção da violência contra a mulher. Entre as iniciativas estão auxílio financeiro para mulheres em situação de violência, atendimento psicológico e jurídico e uma rede municipal de acolhimento.

De acordo com a secretária municipal da Mulher, Thaiana Ivia, a cidade tem ampliado o suporte às vítimas. A rede conta com o Centro Especializado de Atendimento à Mulher Neuza Santos, além de unidades do Núcleo de Acolhimento à Mulher e a chamada Sala Lilás, voltada para atendimento especializado.

Outra iniciativa recente é o Caminho Lilás, composto por totens informativos espalhados pela cidade com orientações e contatos de emergência.

Brasil registra aumento nos casos

Enquanto Niterói apresenta redução, o cenário nacional segue na direção oposta. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que o Brasil registrou, em 2025, o maior número de feminicídios da última década.

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Foram 1.568 mulheres assassinadas em razão da condição de gênero, um aumento de 4,7% em relação a 2024, quando houve 1.492 casos. Desde 2015, quando o feminicídio passou a ser tipificado no Código Penal, ao menos 13.703 mulheres foram mortas no país sob essa classificação.

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