Crueldade nunca mais! Câmara dos Deputados aprova PL que proíbe testes cosméticos em animais

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9/7), o Projeto de Lei 3062/2022 que proíbe a realização de testes em animais vertebrados vivos para fins cosméticos e comercialização desses produtos. O projeto que tramita na Câmara desde 2013 já foi avaliado pelo Senado e, agora, seguirá para sanção do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Projeto de lei que proíbe testes em animais com fins cosméticos é uma conquista histórica

Após mais de uma década de luta pelo fim dos testes cosméticos realizados em animais, a Câmara finalmente aprovou um projeto de lei que proíbe essa prática. Com isso, o Brasil celebra uma vitória histórica no movimento de proteção animal e levanta um debate importante sobre o comprometimento com uma ciência ética e sem crueldade.

O relator da proposta na Câmara, o deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB), foi o responsável por estudar o projeto e elaborar um parecer que orientasse os demais parlamentares. Para ele, a medida representa um avanço na história do movimento de bem-estar animal no Brasil: “É o ponto final em práticas de mutilação, maus-tratos e sofrimento, que nunca deveriam ter existido”, disse.

O parlamentar destacou ainda que o novo marco legal dá segurança jurídica para empresas que já adotam métodos mais modernos e éticos de produção. “Além da prioridade inegociável em relação à proteção animal, a nova legislação resolve uma importante lacuna jurídica para o setor empresarial e garante mais segurança para a atuação nos mercados internacionais”, explicou.

A aprovação foi celebrada por organizações de defesa animal, como a Humane World for Animals, responsável por articular o tema junto ao Congresso e  indústrias de cosméticos ao longo de mais de 10 anos. A entidade já havia contribuído para a criação de leis estaduais semelhantes em 13 estados e no Distrito Federal.

O que muda com a aprovação da PL?

Com a nova lei, o Brasil proíbe definitivamente os testes em animais vivos para a fabricação de cosméticos, assim como a venda de produtos desenvolvidos com esse tipo de prática. A medida também impede que empresas importem e comercializem cosméticos recém testados em outros países. A diretora da Humane World for Animals no Brasil, Thayana Oliveira Soares, ressaltou que a mudança é resultado de um esforço conjunto entre governo, organizações não governamentais, indústria e sociedade civil, e reforçou a importância da conquista:

“Os consumidores agora podem comprar cosméticos com confiança, sabendo que os produtos não são mais testados em animais, e isso é algo que todos podemos comemorar.”

Apesar da proibição, o projeto ainda prevê algumas exceções: ingredientes testados antes da entrada da nova lei continuam liberados, assim como cumprimento de regulamentação não cosmética nacional ou estrangeira.

Com a sanção da lei, o Brasil se tornará o 46º mercado mundial de cosméticos livres de crueldade e se aproxima de outros países latino americanos que já adotam práticas semelhantes, como é o caso do Chile e da Colômbia.

Esse anúncio tão esperado pelas organizações e sociedade civil, amplia a proibição parcial adotada pelo Brasil em 2023, que não impedia a importação e comercialização de cosméticos recém testados em animais em outros países.