Fabrício Mainenti
RedatorNo debate tecnológico atual, poucos assuntos geram tanta atenção quanto a privacidade. A Índia implementou uma mudança significativa: a incorporação de um aplicativo estatal que permanecerá em celulares iOS e Android sem possibilidade de desinstalação. A medida coincide com um período em que a Apple enfatiza seu modelo de segurança mais do que nunca. Essa convergência entre as políticas regulatórias indianas e a abordagem da empresa de Cupertino pode ter um significado crucial nesta história.
A mudança começou a tomar forma com uma instrução do Departamento de Telecomunicações da Índia, enviada privadamente aos principais fabricantes. O documento, datado de 28 de novembro, estabelece um prazo de 90 dias para que o aplicativo Sanchar Saathi seja incluído em todos os novos celulares e impõe outra obrigação: distribuí-lo por meio de uma atualização para os dispositivos já em circulação. O Ministro das Telecomunicações, Jyotiraditya M. Scindia, afirmou em entrevista à CNBC-TV18 que a ordem pública será emitida "nos próximos dias".
Uma ferramenta contra roubo e fraude
Segundo o governo indiano, o aplicativo permite que os usuários bloqueiem e rastreiem celulares perdidos ou roubados em todas as redes do país, gerem rastreabilidade caso alguém tente ativá-los e verifiquem a autenticidade do aparelho usando seu número IMEI. Ele também oferece um canal para denunciar chamadas internacionais disfarçadas de chamadas nacionais, uma prática associada a fraudes, entre outras funções. O governo argumenta que esses recursos facilitam a resposta a roubos e fraudes em telecomunicações.
Da utilidade ao controle potencial
O lançamento do Sanchar Saathi não é o único desenvolvimento. A Índia também está promovendo outras diretrizes que ampliam a capacidade de identificar usuários, como exigir que serviços criptografados como o WhatsApp sejam associados ao IMSI (Identidade Internacional do Assinante Móvel) do chip SIM.
Combinado com um aplicativo pré-instalado e não desinstalável, esse ambiente transforma o celular em um dispositivo com muito mais rastreabilidade e representa uma mudança significativa na relação entre cidadãos e redes de telecomunicações.
Por sua vez, o iPhone incorpora mecanismos próprios projetados para dificultar o acesso a dados e limitar o valor de um dispositivo roubado. A criptografia padrão, juntamente com o Secure Enclave, mantém as informações críticas em segurança, e a combinação do Find My com o recurso "v" da Apple visa impedir que o dispositivo seja reativado sem a conta do proprietário. A Apple complementa esse modelo com medidas como a Proteção Avançada de Dados e o Face ID, entre outras.
Entre o arcabouço regulatório indiano e sua estratégia global
A crescente importância da Índia para a Apple, tanto como polo de produção quanto como mercado em expansão, vem acompanhada de um ambiente regulatório mais intervencionista. O precedente estabelecido na China demonstra que a empresa teve que adaptar serviços e recursos quando as regulamentações locais exigiram, incluindo a transferência de dados do iCloud para uma infraestrutura controlada por um parceiro estatal e a remoção de aplicativos de VPN.
O cenário apresentado pela Índia coloca em confronto dois modelos distintos de compreensão da segurança digital: um baseado em um aplicativo obrigatório e integrado ao Estado, e outro baseado em funções internas do dispositivo que dependem do controle do usuário. A Apple ainda não declarou como responderá a essa demanda, mas sua crescente presença industrial na Índia, onde fabrica um número cada vez maior de iPhones, provavelmente garantirá que qualquer decisão não passe despercebida.
Imagens | Apple
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