A Europa assinou seu primeiro acordo para proteger cães e gatos; os criadores não vão gostar nada disso

A Lei de Bem-Estar Animal entrou em vigor na Espanha há dois anos. Entre suas medidas, a lei proíbe que indivíduos criem e vendam animais de estimação, permitindo que apenas criadores registrados o façam. Agora, a União Europeia quer acabar com as práticas abusivas de criação.

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O que aconteceu?

Em 25 de novembro, o Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório que estabelece uma série de regras mais rigorosas para o comércio de cães e gatos. Isso afetará criadores, lojas de animais e abrigos. O acordo ainda precisa ser ratificado, mas um prazo foi definido para o cumprimento: 2028.

Por que isso é importante?

É o primeiro acordo sobre bem-estar animal em um nível comunitário. Até então, as únicas regulamentações europeias que afetavam animais de estimação eram as que regiam a circulação entre os Estados-Membros, mas priorizar o combate à criação abusiva é mais uma prova de que o bem-estar animal está no centro do debate público.

Ponto de partida

Estima-se que o mercado de compra de cães e gatos movimente € 1,3 bilhão anualmente (cerca de R$ 8 bilhões), com 60% das compras realizadas online. Na Espanha, a Lei de Bem-Estar Animal proíbe expressamente a venda direta pela internet e exige que os criadores que anunciam em revistas ou outros meios de comunicação incluam seu número de registro. No entanto, muitos outros países da UE não possuem regulamentações semelhantes.

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Bem-estar animal

Os estabelecimentos devem cumprir uma série de requisitos para garantir o bem-estar dos animais que abrigam. Esses requisitos abrangem a nutrição, o ambiente físico, a saúde, o comportamento e o estado mental dos animais. Alguns desses requisitos incluem:

• O ambiente deve ser de boa qualidade, ou seja, deve ser confortável, com espaço suficiente e temperatura adequada;
• Os animais devem estar seguros, limpos e saudáveis. Devem ser implementadas medidas para prevenir doenças ou lesões;
• É proibido manter cães ou gatos em recintos fechados (gaiolas, vitrines, etc.), exceto para transporte;
• É proibido manter cães amarrados por longos períodos;
• Cães e gatos devem ter acesso ao exterior para exercícios e socialização;
• Devem receber alimentação e água em quantidade suficiente e de qualidade adequada;
• Os estabelecimentos devem possuir competência suficiente no cuidado de cães e gatos, incluindo o conhecimento de seu comportamento biológico e necessidades etológicas;
• Pelo menos um cuidador por estabelecimento deve receber treinamento oficial em cuidados com animais;
• As visitas ao veterinário devem ser garantidas pelo menos uma vez por ano, e os resultados devem ser registrados;
• Ao vender ou entregar um animal para adoção, o destinatário deve ser orientado sobre a posse responsável de animais de estimação.

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Criadores

A regulamentação foca particularmente na criação e reprodução de animais, com uma série de requisitos destinados a eliminar práticas prejudiciais, como mutilação e consanguinidade. São eles:

• Serão estabelecidos limites de idade para cadelas e gatas utilizadas para reprodução, bem como uma frequência mínima entre ninhadas;
• A consanguinidade será proibida; ou seja, o cruzamento entre pais, descendentes, irmãos ou avós não será permitido;
• Se uma cadela ou gata tiver sido submetida a duas cesarianas, ela deverá ser retirada do programa de reprodução para proteger sua saúde;
• A criação de híbridos por meio do cruzamento com espécies selvagens, como cães e lobos, é proibida;
• Mutilações como corte de orelhas, cauda ou remoção de garras não serão permitidas;
• Cães ou gatos com características extremas, como focinhos muito curtos ou "caras achatadas" típicas de raças como o Buldogue Francês ou o Pug, não podem ser usados ​​para reprodução.

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Identificação obrigatória

Todos os cães e gatos vendidos ou entregues para adoção devem ser microchipados e registrados no banco de dados nacional. Criadores e abrigos serão obrigados a fazê-lo a partir de 2028 e, dentro de dez anos, será obrigatório para todos os proprietários de cães e gatos. Na Espanha, a microchipagem já é obrigatória para ambas as espécies. A novidade introduzida por esta regulamentação é a interoperabilidade dos bancos de dados a nível europeu.

Quem não é afetado?

Há exceções e, novamente, a regulamentação não afetará cães de caça, cães de guarda ou gatos que vivem livremente em áreas rurais. A Fundação FAADA lamenta esta decisão e afirma que ela "deixará cerca de 18 milhões de gatos e 2 milhões de cães na UE sem proteção adequada". Há também uma exceção em relação à proibição de endogamia. Ela será permitida quando se destinar a "preservar raças locais com um patrimônio genético limitado".

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Pequenas empresas também estarão isentas das regulamentações, com exceção da microchipagem de animais. Para serem consideradas pequenas empresas, elas devem atender aos seguintes requisitos:

• Criadores com, no máximo, três cadelas ou gatas e, no máximo, duas ninhadas por ano;
• Lojas de animais com, no máximo, três cães ou seis gatos;
• Abrigos de animais com, no máximo, dez cães ou vinte gatos.

Imagens | Pexels