Alexandre de Moraes é apenas mais um em longa lista de "banidos" pela Lei Magnitsky: o que é, quais as sanções e quais foram os outros punidos

Desde que o presidente dos Estados Unidos anunciou a taxação de 50% das exportações do Brasil em 9 de julho, pairava no ar aplicação da Lei Magnitsky sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Assim como o tarifaço, a sanção contra o ministro é uma retaliação pelo suposto tratamento injusto que o ex-presidente de extrema direita Jair Bolsonaro recebe no julgamento pela tentativa de golpe de estado em 8 de janeiro de 2023.

A aplicação da lei vem depois de semanas de ameaça pelo filho do ex-presidente investigado, Eduardo Bolsonaro. O deputado federal se licenciou do cargo para ir aos EUA influenciar políticos a aplicar as sanções contra o Brasil. Ele inclusive chegou a declarar em entrevistas que estava trabalhando para que representantes do Brasil não conseguissem abertura para negociar as tarifas.

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O que é a Lei Magnitsky?

Criada em 2012, a lei é uma maneira de punir estrangeiros fora dos Estados Unidos. Originalmente, ela foi criada para punir os assassinos do advogado russo Serguei Magnitsky, que denunciou um esquema de fraude fiscal bilionário. Com o tempo, ela passou a ser usada contra pessoas que praticaram corrupção ou são consideradas infratoras do direitos humanos pelos EUA.

Entre os motivos mais comuns para a aplicação da lei estão: violação a direitos humanos, ataques à liberdade de expressão, prática de corrupção com alcance internacional e mais.

As consequências da aplicação da lei são:

• Bloqueio de ativos em empresas estadounidenses (contas correntes, investimentos em empresas, e ações, por exemplo);
• Bloqueio de transferências de dinheiro que usem bancos dos EUA como intermediário, mesmo que não tenham o país como destino;
• Cartões de crédito emitidos por instituições dos Estados Unidos poderão ser cancelados. Caso o cartão seja emitido por instituição brasileira e apenas a bandeira do cartão seja de empresa estadounidense (Visa e Mastercard, por exemplo), não será bloqueado;
• Possível perda de perfis em redes sociais;
• Monitoramento de movimentações em contas em empresas estadounidenses gomo Google, Apple, Meta e Amazon;
• Proibição de entrada nos Estados Unidos;
• Proibição de negociar com empresas e cidadões dos Estados Unidos.

Os bloqueios não têm um prazo determinado.

A Lei Magnitsky já foi aplicada contra quem?

Alexandre de Moraes é a 673ª pessoa a ser sancionada pela Lei Magnitsky. O primeiro uso foi contra 18 russos envolvidos na morte de Serguei Magnitisky. Somente em 2017 ela foi usada contra estrangeiros não ligados ao regime russo. No caso, o empresário dominicano Ángel Rondón Rijo, acusado de ser operador financeiro da empreiteira brasileira Odebrecht durante o pagamento de subornos em obras. Roberto José Rivas Reyes, então presidente do Conselho Supremo Eleitoral da Nicarágua, Julio Antonio Juárez Ramírez, deputado guatemalteco, e Yahya Jammeh, presidente da  Gambia de 1994 a 2017, também foram sancionados em 2017.

Também foram alvos da Lei Magnitsky:

• Assessores do príncipe saudita Mohammed bin Salman responsáveis pelo assassinato do jornalista Jamal Khashoggi;
• Ditador chechênio Ramzan Kadyrov, acusado de execuções extrajudiciais;
• Terroristas do Iraque e do Afeganistão;
• Dirigentes do Partido Comunista Chinês, por políticas de repressão no país;
• Horacio Cartes, ex-presidente paraguaio, por corrupção e lavagem de dinheiro.

Criada no primeiro mandato de Donald Trump, a lei foi aplicada 356 vezes pelo republicano. Joe Biden, ex-presidente democrata, usou a lei 316 vezes.