Laura Vieira
RedatoraJornalista recém-formada, com experiência no Tribunal de Justiça, Alerj, jornal O Dia e como redatora em sites sobre pets e gastronomia. Gosta de ler, assistir filmes e séries e já passou boas horas construindo casas no The Sims.
O compartilhamento de notícias falsas nas redes sociais infelizmente é um problema comum, mas que pode confundir e atrapalhar a vida de todo mundo. Nos últimos dias, por exemplo, passou a circular a informação de que atestados médicos em papel deixariam de ser aceitos a partir de março de 2026, o que obrigaria trabalhadores e empresas a adotarem exclusivamente documentos digitais. A afirmação, no entanto, não é verdadeira, e já foi desmentida oficialmente.
É falso que atestados médicos em papel deixarão de valer em 2026
O Conselho Federal de Medicina (CFM) esclareceu em site oficial que não existe nenhuma regra que invalide os atestados médicos físicos a partir de 2026. Segundo eles, a legislação brasileira não impõe exclusividade ao formato digital, e os documentos emitidos em papel continuam tendo validade em todo o território nacional.
O boato de que os atestados em papel não valeriam no próximo ano surgiu nas redes sociais. O conselho, por outro lado, negou essa informação e reforçou que não há nenhuma lei que elimine o uso do papel. Mesmo com o avanço de ferramentas digitais para emissão e verificação de documentos médicos, o atestado físico segue reconhecido e pode continuar sendo apresentado normalmente, desde que cumpra os requisitos legais já conhecidos.
Atesta CFM: entenda como funciona a nova plataforma médica
Parte da confusão instaurada nas redes vem do Atesta CFM, uma plataforma criada pelo Conselho Federal de Medicina para combater fraudes na emissão de atestados. Ele foi lançado em setembro de 2024, mas atualmente está suspenso por uma decisão judicial. O sistema permite a emissão, validação e verificação digital de documentos médicos, integrando bases de dados oficiais e respeitando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A proposta é dar mais segurança ao processo. Dessa forma, médicos passam a ser notificados sempre que um documento é emitido em seu nome, trabalhadores podem acompanhar o histórico de atestados e empresas têm a possibilidade de verificar a autenticidade dos documentos recebidos.
Isso, porém, não significa o fim do atestado em papel. Mesmo quando o sistema estiver em funcionamento, o CFM afirma que os atestados físicos continuarão válidos, desde que emitidos conforme as normas. Em locais sem acesso à internet, por exemplo, o próprio modelo do Atesta CFM prevê o uso de formulários impressos, que depois podem ser incluídos no sistema para fins de registro e rastreabilidade.
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