Laura Vieira
RedatoraJornalista recém-formada, com experiência no Tribunal de Justiça, Alerj, jornal O Dia e como redatora em sites sobre pets e gastronomia. Gosta de ler, assistir filmes e séries e já passou boas horas construindo casas no The Sims.
Um Pix recebido por engano não deve ser apropriado por quem recebê-lo. Em 2025, a Justiça de Mato Grosso determinou que um homem devolvesse R$50 mil transferidos duas vezes por erro e ainda pagasse R$10 mil por danos morais, depois que se recusou a restituir o valor. O caso envolvia uma transferência bancária feita em 2019, antes da criação do Pix, mas é um bom exemplo do que pode acontecer quando alguém decide ficar com um dinheiro que não é seu. Para quem recebe um Pix por engano, também existe um cuidado importante: a devolução deve ser feita pela própria transação, evitando que um erro vire uma oportunidade para golpes.
Homem recebeu R$50 mil em duplicidade e precisou devolver o dinheiro
O caso julgado pela Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) começou com um pagamento que acabou sendo realizado duas vezes. Uma parcela de R$50 mil, relacionada a um contrato de empréstimo, foi transferida em duplicidade a partir de contas diferentes. Depois de perceber o erro, o responsável pelo pagamento tentou recuperar o dinheiro, mas o recebedor se recusou a devolver o valor.
A justificativa apresentada durante o processo era de que o montante poderia ser usado para compensar outra dívida. O problema é que, segundo o tribunal, não havia previsão contratual que autorizasse essa compensação. Os documentos apresentados no processo ajudaram a esclarecer o que havia acontecido. Entre as provas estavam:
- Extratos bancários que mostravam as transferências;
- Comprovantes dos pagamentos realizados em duplicidade;
- Ata notarial com registros das conversas entre as partes;
- Mensagens que demonstravam que o recebedor havia sido informado sobre o erro.
Para o tribunal, manter o dinheiro mesmo depois de saber que ele havia sido recebido indevidamente configurou enriquecimento sem causa, que ocorre quando uma pessoa aumenta o seu patrimônio à custa de outra, sem que exista uma justificativa legal ou um contrato válido para isso. Por isso, a decisão determinou a devolução dos R$50 mil, com correção e juros, além do pagamento de R$10 mil por danos morais.
Um Pix inesperado caiu na sua conta: saiba como devolver o dinheiro com segurança
Embora o caso julgado pela Justiça de Mato Grosso não envolva o Pix, a situação ajuda a entender um problema que pode acontecer com qualquer transferência eletrônica: receber um dinheiro que não deveria estar na sua conta. No Pix, além da obrigação de devolver o valor, existe outro cuidado importante. Uma suposta transferência feita por engano pode ser usada por criminosos para aplicar um golpe e fazer a vítima enviar o dinheiro para uma conta diferente da original.
Imagine que um Pix inesperado apareça no seu extrato. Pouco depois, alguém entra em contato dizendo que fez o pagamento por engano e pede que você envie o valor para uma chave Pix diferente. É nesse momento que o cuidado precisa ser redobrado. A orientação é conferir primeiro se o dinheiro realmente entrou na conta e, se a transferência tiver sido feita por engano, utilizar a função de devolução da própria transação disponível no aplicativo do banco. Dessa forma, o recurso volta para a conta que originalmente fez o pagamento. Veja como fazer o procedimento:
- Confira o extrato bancário e confirme se o Pix realmente foi recebido;
- Abra a transação correspondente ao valor que entrou na conta;
- Use a opção oficial de devolução disponibilizada pelo banco;
- Não faça um novo Pix para uma chave fornecida por outra pessoa;
- Guarde o comprovante da devolução para registrar que o dinheiro foi restituído.
A diferença é importante porque o Mecanismo Especial de Devolução (MED) tem outra finalidade. Criado pelo Banco Central, ele pode ser utilizado em situações envolvendo fraude, golpe ou crime, seguindo os procedimentos previstos para esses casos. Já quando você recebe um Pix por engano e decide devolver o dinheiro, o procedimento é mais simples: basta acessar a própria transação no aplicativo do banco e usar a opção de devolução.
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