Laura Vieira
RedatoraJornalista recém-formada, com experiência no Tribunal de Justiça, Alerj, jornal O Dia e como redatora em sites sobre pets e gastronomia. Gosta de ler, assistir filmes e séries e já passou boas horas construindo casas no The Sims.
Receber um Pix por engano pode parecer uma situação simples, mas ficar com o dinheiro ou devolvê-lo de maneira incorreta pode trazer problemas financeiros e até jurídicos. O Banco Central orienta que, quando um valor cai na conta por erro do pagador, a devolução deve ser feita pela própria transação recebida no aplicativo do banco, e não por um novo Pix. A recomendação também ajuda a evitar um golpe conhecido como golpe do Pix errado, no qual o criminoso tenta fazer a vítima devolver o dinheiro para uma conta diferente da original. Além disso, o Código Penal prevê punição para quem se apropria de algo que chegou ao seu poder por erro.
Eu sou obrigada a devolver um Pix que recebi por engano?
Imagine acordar, abrir o aplicativo do banco e perceber que a sua conta ganhou alguns dígitos a mais depois de um Pix inesperado. Para muita gente, o dinheiro poderia parecer um presente caído do céu, mas, nesse caso, nada é tão simples. Independentemente do valor, quem recebe um Pix por engano deve devolver o dinheiro, tanto por uma questão legal quanto pelo princípio de que o valor continua pertencendo a quem o enviou.
A primeira coisa a entender é que um Pix recebido por engano não se transforma em dinheiro disponível para uso. O Banco Central informa que não existe uma regra específica do BC ou do Conselho Monetário Nacional determinando como esses casos devem ser tratados, mas o Código Penal prevê a possibilidade de punição para quem se apropria de algo que chegou ao seu poder por erro. O artigo 169 do Código Penal estabelece que se apropriar de uma coisa alheia que chegou ao próprio poder por erro, caso fortuito ou força da natureza pode resultar em detenção de um mês a um ano ou multa. Isso significa que o indivíduo que recebeu o pix por engano deve devolver o recurso ao remetente, utilizando o próprio mecanismo disponibilizado pelo banco.
O procedimento é simples, mas exige muito cuidado. Ao invés de criar uma nova transferência, o usuário deve abrir o extrato do Pix, localizar a transação recebida e selecionar a opção de devolução. O Banco Central recomenda esse caminho porque o recurso retorna para a mesma conta que realizou o pagamento.
- Confira primeiro o extrato: não confie apenas em uma mensagem ou comprovante enviado por outra pessoa;
- Localize a transação recebida: confirme se o dinheiro realmente entrou na sua conta;
- Use a função de devolução do Pix: ela faz o dinheiro retornar à conta de origem;
- Não faça um novo Pix: principalmente se alguém indicar uma chave ou conta diferente;
- Guarde o comprovante da devolução: ele pode servir como registro de que o valor foi devolvido.
Golpe do Pix errado pode fazer você perder o mesmo dinheiro duas vezes
O golpe do Pix errado é um método de fraude que se aproveita de transferências feitas supostamente por engano para convencer a vítima a devolver o dinheiro de forma incorreta. Ele começa de uma maneira convincente: alguém envia um Pix para sua conta e logo depois entra em contato dizendo que fez a transferência por engano.
Até aqui, pode realmente ter acontecido um erro. O problema aparece quando a pessoa pede que o dinheiro seja enviado para outra chave Pix ou uma conta diferente daquela que originalmente fez o pagamento. Segundo o Banco Central, essa situação pode fazer parte de uma tentativa de fraude. O criminoso pode enviar o dinheiro para a vítima, pedir que ela faça uma nova transferência para uma terceira conta e, depois, acionar o Mecanismo Especial de Devolução (MED) alegando que foi vítima de um golpe.
Se a fraude for reconhecida, o banco pode bloquear e devolver o dinheiro que ainda estiver disponível na conta envolvida. Nesse caso, quem recebeu o Pix originalmente pode acabar tendo duas saídas de dinheiro: uma transferência feita manualmente para a conta indicada pelo golpista e outra devolução realizada pelo banco.
É por isso que o Banco Central orienta a não fazer um novo Pix para devolver um valor recebido por engano. A funcionalidade de devolução vinculada à própria transação faz o dinheiro retornar para a conta que enviou o recurso, reduzindo esse risco.
O que fazer quando você recebe um Pix que não é seu?
Receber um Pix por engano exige atenção, mas a solução é simples: primeiro, confirme no aplicativo do banco se o valor realmente entrou na conta. Depois, abra a própria transação e utilize a opção oficial de “Devolver” ou “Estornar”, fazendo com que o dinheiro retorne diretamente para a conta de origem.
O principal cuidado é não fazer um novo Pix para uma chave informada por outra pessoa. Também é importante guardar o comprovante da devolução. Já o Mecanismo Especial de Devolução (MED) é um recurso diferente, utilizado em situações de fraude, golpe ou crime e não para substituir a devolução comum de um Pix enviado por engano.
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