Garoto de 10 anos passa em 3º lugar para Engenharia e é aprovado na EPCAR, mas não pode cursar: entenda o que diz a lei

Aos 10 anos, Marcelo Gomes Viana Lopes, conhecido como Marcelinho Ensina nas redes sociais, conquistou o terceiro lugar no vestibular de Engenharia Mecânica da Universidade de Fortaleza (Unifor), no Ceará. Ele também foi aprovado no processo seletivo da Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR), da Força Aérea Brasileira. 

Apesar da classificação, ele não poderá começar a graduação agora, já que ainda está no 7º ano do ensino fundamental. A falta de conclusão do ensino médio o impede de ingressar na universidade

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Marcelinho acumula medalhas e aprovações em seleções concorridas

Natural de Camaçari, na Bahia, Marcelinho se mudou com a família para Fortaleza em 2024, após conquistar uma bolsa integral em uma escola da cidade. Ele acumula mais de 150 medalhas em olimpíadas científicas e tem interesse por áreas como matemática, física, química e xadrez.

Na Universidade de Fortaleza (Unifor), Marcelinho conquistou o terceiro lugar o vestibular de Engenharia Mecânica. Ele se tornou a o mais jovem aprovado para engenharia mecânica no Brasil, recorde reconhecido pelo RankBrasil - Livro dos Recordes Brasileiros. 

A aprovação na EPCAR foi outra conquista impressionante. O menino ficou entre os 1.461 classificados de um total de 16.770 candidatos, aproximadamente 8,7% dos participantes. Mesmo com o resultado, não pôde prosseguir devido à idade.

Marcelinho também participa de um programa de busca por asteroides associado à NASA, de atividades de criação de foguetes e é bolsista de iniciação científica júnior ligado à Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA).

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Lei brasileira exige conclusão do ensino médio para ingressar em faculdades

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece no artigo 44 que, para ingressar em um curso de graduação, o candidato precisa ter concluído o ensino médio ou equivalente e ser aprovado em um processo seletivo.

Isso significa que a aprovação no vestibular, por si só, não garante o direito de começar a faculdade. Mesmo que um estudante consiga uma colocação de destaque, ele precisa cumprir os requisitos legais para efetivar a matrícula.

No caso de Marcelinho, o impedimento ocorre porque ele ainda está no ensino fundamental. A classificação em terceiro lugar na Unifor e na EPCAR não substitui as etapas escolares exigidas pela legislação.

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Estudantes podem conseguir autorização judicial para entrar antes na faculdade?

Há casos em que estudantes com desempenho acadêmico excepcional recorrem à Justiça para tentar antecipar o ingresso no ensino superior. A possibilidade de obter uma decisão favorável depende das circunstâncias de cada caso e da avaliação judicial.

A aprovação em um vestibular não elimina automaticamente a exigência de conclusão do ensino médio. Por isso, não existe garantia de que um estudante consiga autorização para ingressar na universidade antes de terminar essa etapa da educação básica. 

Imagens: Instagram/@marcelinho_ensina