Fabrício Mainenti
RedatorO novo Ministro-Presidente da Saxônia-Anhalt (equivalente a uma comunidade autônoma na Espanha), o social-democrata Sven Schulze, provocou um debate social na Alemanha com uma proposta controversa: que os beneficiários do Bürgergeld, o principal auxílio-desemprego alemão, prestem serviços comunitários para os conselhos locais como forma de "compensar" o auxílio e manter seus benefícios.
A direita alemã vê isso como uma maneira de fortalecer a responsabilidade individual daqueles que recebem o benefício, mas especialistas alertam para os obstáculos legais e práticos que surgiriam ao obrigar os beneficiários a realizar esse serviço comunitário.
A ideia de Schulze
O recém-eleito Ministro-Presidente da Saxônia-Anhalt, que cumprirá o mandato até o final de 2025 e é membro da CDU (Partido Conservador Alemão), lançou sua proposta em uma entrevista ao jornal Bild am Sonntag: que as pessoas que recebem o Bürgergeld (auxílio-desemprego) realizem tarefas úteis para seus conselhos e comunidades locais.
"Existem serviços que podem ser prestados e que se justificam pelo dinheiro recebido. Por exemplo, trabalho voluntário na comunidade, varrer folhas ou limpar a neve no inverno. Por que pessoas saudáveis que estão desempregadas não podem fazer essas coisas também?", declarou o político alemão.
Segundo o jornal Die Zeit, Schulze está tão convicto de sua ideia que planeja testá-la primeiro em sua região, no leste da Alemanha, criticando as desculpas burocráticas do governo federal para não torná-la obrigatória em todos os lugares.
Bürgergeld e empregos de um euro
O Bürgergeld (literalmente, dinheiro do cidadão) é o auxílio financeiro básico que a Alemanha oferece desde 2023 para aqueles que esgotaram seus benefícios de desemprego e não têm renda suficiente, substituindo o controverso Hartz IV (oficialmente Arbeitslosengeld II). Esse benefício cobre necessidades básicas como alimentação, aluguel e vestuário, estimado em cerca de 563 euros (aproximadamente R$ 3.550) por mês por pessoa enquanto procuram emprego.
Enquanto isso, os chamados "empregos de um euro" são posições temporárias e subsidiadas, nas quais o Estado adiciona entre € 1 e € 2,60 (entre R$ 6,3 e R$ 16,3) por hora ao salário mínimo do trabalhador para tarefas de interesse público, como manutenção de parques ou assistência social. Em outras palavras, esses "empregos de um euro" funcionariam como um complemento ao seguro-desemprego que os trabalhadores já recebem.
O problema: na Alemanha, você pode escolher seu emprego
A proposta de Schulze envolve tornar os "empregos de um euro" obrigatórios para aqueles que recebem seguro-desemprego (exceto para doentes ou pais recentes), em vez de voluntários. Essa medida revive as antigas reivindicações de Carsten Linnemann, secretário-geral da CDU, que vem defendendo uma reforma desde 2023 que obrigaria aqueles que recebem o benefício há mais de seis meses a prestar serviços comunitários.
O principal problema com essa reivindicação é que sua implementação exigiria uma alteração na Constituição alemã. O Artigo 12 da Constituição alemã afirma que os cidadãos têm liberdade para escolher seu emprego e proíbe o trabalho forçado, exceto em emergências públicas ou por ordem judicial. Portanto, os desempregados não podem ser forçados a trabalhar contra a sua vontade.
Existem dúvidas sobre a eficácia desta medida
Em 2023, o Instituto IAB analisou os empregos de um euro e concluiu que, embora proporcionem estrutura e rotina para indivíduos desempregados distantes do mercado de trabalho, têm um impacto negativo sobre aqueles com oportunidades de reinserção no mercado de trabalho, uma vez que o tempo que devem dedicar a esses empregos comunitários não é investido na busca de um emprego estável.
A CDU argumenta que a medida liberaria orçamentos municipais e demonstraria o valor do trabalho árduo, mas os opositores consideram que ela estigmatiza os trabalhadores mais vulneráveis, ignorando problemas subjacentes como a falta de qualificação.
O debate político na Alemanha continua
Com a CDU/CSU fortalecida após as últimas eleições federais, líderes conservadores como Friedrich Merz defendem cortes nos subsídios para aqueles que rejeitam ofertas de emprego. Cidades como Barnim (Brandemburgo) e Greiz já estão testando versões locais, embora estas tenham enfrentado contestações judiciais por sua ilegalidade.
De posições progressistas, o SPD e os Verdes denunciam isso como demagogia que desvia a atenção do investimento em educação e cuidados infantis, e acusam a CDU de promover empregos precários que pagam 80 centavos (cerca de R$ 5) por hora.
Imagem de capa | Unsplash (Christian Wiediger, Eva Evada)
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