Natália P. Martins
RedatoraO presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a votação da PEC que propõe o fim da escala 6x1 deve ser tratada como prioridade ainda neste mês de maio. A proposta prevê mudanças na jornada de trabalho prevista pela CLT e pode alterar a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros caso seja aprovada pelo Congresso Nacional.
Atualmente, a legislação permite que empresas adotem o modelo de seis dias consecutivos de trabalho para apenas um dia de descanso semanal, desde que sejam respeitados os limites de jornada previstos na Constituição.
O que é a PEC que propõe o fim da escala 6x1
A discussão da redução da escala 6x1 gira em torno de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca alterar o artigo 7º da Constituição Federal, responsável por definir regras gerais da jornada de trabalho no país.
Hoje, a legislação permite que empresas adotem a escala 6x1, desde que sejam respeitados:
- Limite de 8 horas diárias;
- Máximo de 44 horas semanais;
- Descanso semanal remunerado.
O Tribunal Superior do Trabalho também possui entendimento consolidado de que o trabalhador não pode ficar mais de sete dias consecutivos sem folga.
A proposta em debate pretende reduzir o número de dias consecutivos de trabalho e ampliar as folgas, acompanhando modelos já discutidos em outros países.
Como funciona uma escala 6x1?
A escala 6x1 é um modelo de jornada em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos para ter apenas um dia de descanso semanal. Esse formato é muito utilizado em setores que funcionam praticamente todos os dias, como comércio, supermercados, farmácias, restaurantes, hotéis, telemarketing, hospitais e serviços operacionais.
Na rotina, isso significa que muitos funcionários trabalham inclusive aos finais de semana e feriados, alternando as folgas ao longo do mês. Em diversas categorias, o domingo livre não acontece semanalmente, dependendo das regras definidas pela empresa e pelos acordos coletivos.
O modelo é alvo frequente de críticas de trabalhadores e especialistas em saúde ocupacional, principalmente por causa do desgaste físico e mental provocado pela sequência de dias trabalhados e pelo pouco tempo disponível para descanso, estudos, convivência familiar e lazer.
Em resumo, como funciona a escala 6x1 na CLT?
- Seis dias consecutivos de trabalho;
- Um dia de descanso.
Modelo é muito comum em setores como:
- Comércio;
- Supermercados;
- Farmácias;
- Restaurantes;
- Telemarketing;
- Hotéis;
- Hospitais;
- Serviços operacionais.
O que muda com o fim da escala 6x1?
Se a proposta for aprovada, a principal mudança será a redução dos dias consecutivos de trabalho e o aumento do tempo de descanso semanal para milhões de trabalhadores CLT.
Na prática, empresas teriam de reorganizar escalas, turnos e equipes para adaptar a rotina ao modelo 5x2, com cinco dias trabalhados e dois de folga.
A mudança afetaria principalmente setores que funcionam diariamente, como comércio, alimentação, transporte, saúde e serviços em geral. Em alguns casos, as empresas poderiam precisar contratar mais funcionários ou redistribuir jornadas para manter o funcionamento das operações.
Para os trabalhadores, a expectativa é de melhora na qualidade de vida, com mais tempo para descanso, convivência familiar, estudos e atividades pessoais. Defensores da proposta também argumentam que jornadas menos desgastantes podem ajudar a reduzir casos de burnout, afastamentos médicos e problemas ligados à saúde mental.
Resumo: o que pode mudar com o fim da escala 6x1
- Jornada semanal pode cair de 44 para 40 horas;
- Empresas adotam escala 5x2;
- Trabalhadores teriam mais dias consecutivos de descanso;
- Redução da jornada sem corte salarial;
- Empresas precisariam reorganizar turnos e equipes para manter o funcionamento das operações.
O fim da escala 6x1 diminui o salário?
A Constituição garante a irredutibilidade do salário (art. 7º, VI), proibindo qualquer redução salarial que não seja expressamente autorizada por acordo ou convenção coletiva. Ou seja, o salário do trabalhador não pode ser reduzido por decisão unilateral. A única exceção ocorre quando há uma redução negociada via acordo ou convenção coletiva.
Por isso, as propostas relacionadas ao fim da escala 6x1 defendem a redução da jornada com manutenção do salário integral.
O fim da escala 6x1 já foi aprovado?
Não. Até o momento, nenhuma mudança foi aprovada oficialmente no Congresso Nacional, e a escala 6x1 continua permitida pela legislação trabalhista brasileira.
No domingo (17), o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a votação do fim da escala 6x1 será uma das prioridades ainda em maio. Segundo ele, a discussão precisa ser construída em diálogo com diferentes setores da sociedade e não deve ser tratada como uma pauta partidária.
A previsão atual, segundo o presidente da comissão especial da proposta, Alencar Santana, é que o tema seja levado ao plenário da Câmara no dia 27 de maio.
Foto de capa: Shutterstock
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