Laura Vieira
RedatoraJornalista recém-formada, com experiência no Tribunal de Justiça, Alerj, jornal O Dia e como redatora em sites sobre pets e gastronomia. Gosta de ler, assistir filmes e séries e já passou boas horas construindo casas no The Sims.
A antena Starlink, da SpaceX, empresa fundada por Elon Musk, é um equipamento de internet que usa satélites em órbita baixa para fornecer conexão de alta velocidade, especialmente em áreas afastadas. O serviço é uma alternativa à internet a cabo ou fibra, sendo ideal para zonas rurais, e o kit inclui a antena que se ajusta automaticamente e um modem Wi-Fi. Justamente por essa praticidade, o sistema ganhou enorme popularidade entre motoristas no Brasil, mas também entraram na mira fiscalização de trânsito da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que já registrou mais de 33 mil multas por obstrução de visibilidade em 2024, muitas delas envolvendo o uso inadequado das antenas.
Por que a antena virou problema nas rodovias?
Com a expansão do uso da Starlink, a PRF passou a observar nas estradas antenas instaladas no para-brisa, sobre o painel ou em vidros dianteiros de carros. Embora a tecnologia seja liberada no país, a forma de instalação nem sempre segue as regras do Código de Trânsito. A estrutura, quando colocada no campo frontal de visão, cria pontos cegos e dificulta a percepção de pedestres, motos e até curvas, aumentando o risco de acidentes.
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, mais de 33 mil multas por obstrução de visibilidade foram registradas em 2024, e o primeiro semestre de 2025 já teve mais de 15 mil multas. Estados como Bahia, Minas Gerais, Paraná e São Paulo são os que concentram mais casos de ocorrências.
Entenda o que diz a lei e quando o equipamento vira infração
Mas afinal, o que diz a lei brasileira? A base jurídica está no artigo 230, inciso XVI, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que proíbe veículos de circular com vidros cobertos por películas, adesivos ou qualquer objeto que prejudique a visibilidade. A infração é considerada grave, com multa de cinco pontos na carteira de motorista e retenção do automóvel até a correção do problema. Em situações mais graves, quando a obstrução é significativa ou coloca terceiros em risco, a PRF pode aplicar o artigo 169, que trata de direção perigosa ou desatenta. Nesse caso, a multa sobe para o nível gravíssimo e acumula sete pontos na carteira.
Veja como usar a Starlink no carro corretamente
A lei brasileira não proíbe o uso das antenas Starlink, mas estabelece diretrizes para o uso seguro. A PRF orienta que a antena seja fixada no teto, em racks ou suportes apropriados, locais que não interferem na visibilidade e ainda melhoram a captação do sinal. Outra alternativa é posicionar a antena em estruturas externas traseiras ou no interior do veículo, desde que não prejudique a visão e o uso dos retrovisores. As bases improvisadas com ventosa, fita ou colagem direta no vidro são o tipo de instalação que mais gera multa.
Ver 0 Comentários