Agricultor é condenado a 15 meses de prisão por despejar 20.300 m³ de salmoura no Mar Menor

Imagine assinar um documento no qual você admite ter envenenado, sozinho, um ecossistema protegido durante anos. Foi o que fez um agricultor de Murcia (Espanha) na sentença de conformidade que acaba de se tornar pública.

Vinte mil e trezentos metros cúbicos de salmoura. O suficiente para encher oito piscinas olímpicas, despejados gota a gota durante dois anos por meio de uma dessalinizadora que nunca deveria ter existido. O agricultor de Santiago de la Ribera reconhece que essa dessalinizadora ilegal funcionou entre 2015 e 2017. E isso é apenas uma gota em uma trama que investiga 80 propriedades agrícolas pelo mesmo motivo.

A primeira sentença determina 15 meses de prisão, 900 euros (R$ 5.400) de multa e uma indenização de 6.900 euros (R$ 41.500). Esse é o preço legal por atacar uma das lagoas mais danificadas da Europa. O réu também terá de indenizar o Estado em 4.600 euros (R$ 28.000) pelos danos e a Comunidade Autônoma de Murcia em 2.300 euros (R$ 14 mil) pelos gastos decorrentes. A propriedade de 16 hectares usava uma dessalinizadora sem autorização da Confederação Hidrográfica do Segura.

A pena de prisão, porém, fica suspensa por dois anos: se o réu não voltar a cometer um crime, não irá para a cadeia. Por quê? Porque o Código Penal permite suspender penas de prisão de até dois anos sob determinadas condições. Entre sentenças de conformidade, penas de prisão de 12 a 15 meses sempre suspensas e multas de apenas algumas centenas de euros — ou inabilitações de 9 meses para exercer a agricultura —, a pergunta é sempre a mesma: que mensagem de responsabilidade está sendo transmitida?

Dentro do mesmo caso, outro administrador agrícola de San Pedro del Pinatar recebeu uma condenação praticamente idêntica pelos mesmos fatos. No julgamento mais ambicioso até hoje, a Procuradoria chegou a pedir 7 anos de prisão por ele despejar 162 mil m² de salmoura (8 vezes mais do que no caso de Santiago de la Ribera). Ainda não há condenação.

Salmoura

Uma dessalinizadora limpa a água salobra dos poços agrícolas para torná-la adequada para a irrigação. O processo separa a água “boa” de um resíduo concentrado em sais, várias vezes mais salino do que a água marinha normal.

Despejá-la sem tratamento em uma lagoa hipersalina como o Mar Menor não apenas acrescenta sal, mas também carrega nitratos e fertilizantes que aceleram o crescimento descontrolado do fitoplâncton. Esse mecanismo levou a lagoa à beira do colapso. O plano para protegê-la, que envolve mais de 10 mil quilômetros de cercas vivas, ainda está nas primeiras fases de desenvolvimento.

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“Uma sopa verde”. Foi assim que foi batizado o excesso de nutrientes que provocou a proliferação de microalgas e sufocou a vegetação do fundo. Em outubro de 2019, uma DANA (fenômeno meteorológico que provoca muitas chuvas) arrastou tamanha quantidade de água doce, lama e matéria orgânica que se formou uma camada anóxica (onde o oxigênio dissolvido está esgotado): três toneladas de peixes e crustáceos morreram asfixiados nas margens de San Pedro del Pinatar. Dois anos depois, em agosto de 2021, os problemas se multiplicaram: 15 toneladas de fauna e flora mortas, segundo o relatório do Instituto Español de Oceanografía, que descartou definitivamente o calor ou a tempestade como únicas causas.

A Operação Anóxica, coordenada pela Procuradoria de Meio Ambiente, detectou uma área irrigada irregular de mais de 2 mil hectares, 74 poços ilegais, 25 milhões de metros cúbicos de água roubada e 377.630 quilos de nitratos despejados em excesso, com 15 empresas investigadas. Antes, em 2019, a Operação Chandos inspecionou 67 propriedades, lacrando 38 dessalinizadoras clandestinas — algumas escondidas em esconderijos subterrâneos, outras montadas sobre reboques para serem transportadas de um poço a outro. A investigação aponta 38 empresas agrícolas e três ex-altos funcionários públicos como responsáveis por danos calculados em 19,5 milhões de euros (R$ 118 milhões).

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Não podemos esquecer que, em 2022, o Mar Menor se tornou o primeiro ecossistema da Europa com personalidade jurídica própria, graças a uma iniciativa legislativa respaldada por 640 mil assinaturas. A associação ambientalista AMARME recorreu de decisões semelhantes por sequer citar o Mar Menor como acusação particular em seu próprio julgamento. Sim, o Mar Menor não pode se sentar no banco dos réus como vítima em um processo, mas os investigadores podem responder por ele: dos 49.488 hectares de áreas irrigadas, 25% operavam de forma irregular. E isso sem contar que todos os poços ainda não foram descobertos.

Imagens | Vista aérea do Mar Menor (Flickr)

Este texto foi traduzido/adaptado do site Xataka Espanha.