Victor Bianchin
RedatorVictor Bianchin é jornalista.
A Meta optou por encerrar, por meio de um acordo multibilionário, um dos principais processos abertos contra ela nos EUA em relação à proteção de menores em suas redes sociais. A empresa estima o acordo alcançado com uma coalizão de procuradores-gerais em aproximadamente 18 bilhões de dólares. O processo registrado em Oakland examinava acusações relacionadas ao design do Facebook e do Instagram e seus efeitos sobre usuários jovens.
A operação ainda depende de aprovação judicial e a empresa de tecnologia não admite ter agido de forma ilícita.
O valor anunciado, no entanto, tem seus poréns. Segundo o detalhamento oferecido pela empresa liderada por Mark Zuckerberg, cerca de 70%, aproximadamente 12,7 bilhões de dólares, serão distribuídos entre as jurisdições participantes por meio de pagamentos anuais ao longo de uma década, enquanto aproximadamente 5,3 bilhões de dólares adicionais dependem de o TikTok e o YouTube adotarem determinadas proteções e realizarem os pagamentos previstos. Na documentação judicial, também podemos encontrar detalhes de como esse valor será distribuído.
Mudanças em Facebook e Instagram
O alcance geográfico do acordo é fundamental para entender o que realmente muda: suas novas obrigações estão restritas às jurisdições estadunidenses participantes e não se estendem automaticamente ao restante do mundo.
Nesses locais, as contas de menores de 18 anos terão, por padrão, um limite conjunto de duas horas diárias no Facebook e no Instagram, com exceções como mensagens e determinados conteúdos de formato longo, além de um bloqueio de acesso entre 0h e 6h. As notificações ficarão silenciadas por padrão entre 22h e 7h e durante o horário escolar, das 8h às 15h, com determinadas exceções e controles parentais.
Os adolescentes poderão escolher ter um feed não personalizado pelos sistemas de recomendação, desativar a reprodução automática e deixarão de ver, por padrão, o número de “curtidas” e reações nas publicações. Também receberão avisos após períodos contínuos de uso e ao atingir determinados limites diários, enquanto os pais terão novos controles sobre contas secundárias, mudanças de configuração e interações potencialmente suspeitas. O cumprimento das medidas, além disso, será revisado anualmente por um auditor independente durante cinco anos.
Snapchat, TikTok e YouTube
Uma parte do acordo busca fazer com que essas regras se estendam às demais grandes plataformas utilizadas por adolescentes. Se as condições previstas para Snapchat, TikTok e YouTube forem cumpridas, a Meta também endurecerá algumas de suas próprias medidas: o limite passará a ser de uma hora diária por aplicativo, o bloqueio noturno será ampliado para o período das 22h às 7h e determinados compromissos inicialmente previstos para cinco anos serão estendidos para dez. A parte econômica tem uma mecânica diferente e vincula especificamente parte dos pagamentos adicionais ao TikTok e ao YouTube, portanto nenhuma dessas mudanças deve ser considerada ativada ainda.
Meta rejeita as alegações
O acordo chega depois de meses especialmente difíceis para a Meta nos tribunais estadunidenses. O processo federal iniciado em 18 de agosto reunia acusações sobre o design supostamente viciante do Facebook e do Instagram, a forma como a empresa teria apresentado seus riscos para menores e a suposta coleta de dados de crianças sem o consentimento parental exigido.
São alegações que a empresa continua rejeitando e que não admite como verdadeiras, mesmo ao firmar o acordo. Antes desse julgamento, neste ano, a Meta já havia perdido dois casos relevantes relacionados a menores no Novo México e em Los Angeles.
Desafios também na Europa
A Comissão Europeia concluiu preliminarmente em julho que determinados elementos de design do Facebook e do Instagram, entre eles a reprodução automática, a rolagem infinita, as notificações e as recomendações personalizadas podem violar a Lei de Serviços Digitais ao favorecer um uso excessivo, inclusive entre menores.
A Comissão também mantém outro processo relacionado às medidas destinadas a impedir o acesso de menores de 13 anos. São processos independentes do acordo estadunidense, mas mostram como os dois lados do Atlântico estão examinando problemas semelhantes por meio de vias jurídicas distintas.
Imagens | Mark Zuckerberg, Meta
Este texto foi traduzido/adaptado do site Xataka Espanha.
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