Natália P. Martins
RedatoraQuem acumula milhas aéreas ou pontos em programas de fidelidade para trocar por passagens, produtos e outros benefícios pode ter que lidar com uma possibilidade até então pouco comum. Agora, esses pontos podem ser bloqueados pela Justiça para o pagamento de uma dívida.
A decisão foi tomada por unanimidade pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na terça-feira (18). O entendimento é de que milhas e pontos que tenham valor econômico podem ser considerados bens patrimoniais e, por isso, estar sujeitos à penhora em processos de cobrança judicial.
Como funciona a penhora de milhas?
A penhora é um mecanismo utilizado pela Justiça para reservar ou bloquear bens e direitos de uma pessoa que possui uma dívida reconhecida judicialmente. O objetivo é garantir que o patrimônio do devedor possa ser utilizado para pagar o valor em débito.
A penhora, tradicionalmente, é feita com valores depositados em contas, veículos, imóveis e outros bens que tenham valor econômico. Agora, o entendimento firmado pela 3ª Turma do STJ abre espaço para que milhas aéreas e pontos de fidelidade também sejam incluídos nesse conjunto, desde que tenham expressão econômica.
Isso não significa que qualquer pessoa que tenha uma dívida terá automaticamente suas milhas bloqueadas. A medida depende de uma determinação judicial dentro de um processo de execução.
Também é necessário localizar a empresa responsável pelo programa de fidelidade para que o bloqueio seja efetivado.
Por que o STJ permitiu o bloqueio?
A discussão chegou ao tribunal depois que a Justiça de São Paulo havia considerado inviável a penhora de pontos e milhas. Entre os argumentos, estava a falta de mecanismos oficiais para converter esses benefícios em dinheiro.
A empresa Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A recorreu da decisão. A companhia defendeu que os pontos possuem natureza patrimonial e podem ser convertidos em dinheiro, inclusive por meio de plataformas especializadas.
A 3ª Turma concordou com o argumento de que a existência de valor econômico permite que esses ativos digitais sejam alcançados em uma execução judicial.
O fato de que as milhas podem ser utilizadas normalmente para obter passagens ou produtos não impede que elas tenham relevância patrimonial em uma cobrança judicial.
Cláusula que impede transferência não impede necessariamente a penhora
Outro ponto relevante do julgamento é que uma cláusula de intransferibilidade prevista nas regras de um programa de fidelidade também não impede a penhora determinada pela Justiça. Isso porque o processo de penhora se trata de uma medida de constrição patrimonial determinada dentro de um processo judicial.
O entendimento divulgado após o julgamento também estabelece que, uma vez realizado o bloqueio, o eventual prazo de validade dos pontos deverá ficar suspenso enquanto durar a penhora.
O que muda para quem acumula milhas?
Para o consumidor comum, a decisão não significa que as milhas passaram a ser tratadas como dinheiro disponível para qualquer cobrança. A mudança está no reconhecimento de que esses pontos podem integrar o patrimônio sujeito à execução judicial quando apresentarem valor econômico.
A aplicação da penhora depende de um processo, de uma ordem judicial e da localização dos ativos. Também não foi estabelecida uma espécie de tabela oficial que determine quanto vale cada milha. A decisão trata da possibilidade de penhora, enquanto a avaliação e os procedimentos necessários para efetivar a medida precisam ser definidos em cada caso.
Imagens: Shutterstock
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