Na Itália, os motoristas agora podem obter reembolso de pedágios por um excelente motivo

A decisão parte da Autoridade Reguladora dos Transportes Italiana (ART). E é algo que muitos países europeus, especialmente a França, só podem sonhar. Na Itália, o Regulamento 211/2025, adotado no início de dezembro, exige que as concessionárias de rodovias compensem automaticamente os usuários. Em que circunstâncias? Em caso de atrasos significativos devido a obras programadas ou congestionamentos prolongados.

Esta é uma medida inédita no continente e um avanço significativo para os motoristas, como explicou o Ministro dos Transportes, Matteo Salvini. Em resumo: os motoristas pagam por um serviço, e esse serviço deve ser prestado. Caso contrário, recebem um reembolso.

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Um reembolso rigorosamente regulamentado

Na Itália, se o trânsito estiver completamente bloqueado, o reembolso pode variar de 50% a 100%, dependendo do tempo gasto no congestionamento. © automobile-magazine.fr

Obviamente, o sistema italiano é muito preciso e estruturado para evitar abusos. E mesmo que, no inconsciente coletivo, a Itália tenda a ser caricaturada por seu trânsito caótico, ela nos oferece uma lição de bom senso que muitas concessionárias de rodovias do lado dos Alpes deveriam levar em consideração. Aqui estão as principais regras que regem este sistema único:

• Viagens com menos de 30 km: reembolso automático se houver obras na rodovia, sem necessidade de comprovação de atraso;
• Viagens entre 30 e 50 km: reembolso após 10 minutos de atraso;
• Viagens com mais de 50 km: limite de 15 minutos.

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Em caso de congestionamento total, aplicam-se regras diferentes. Para quem ficar preso entre 1 e 2 horas, 50% do valor do pedágio será reembolsado. Esse percentual sobe para 75% entre 2 e 3 horas. E, finalmente, reembolso integral após 3 horas de congestionamento. Todo o sistema será gerenciado por meio de um aplicativo nacional único, que reunirá todas as concessionárias de rodovias. Os motoristas receberão uma notificação em até dez dias, seguida de um pagamento rápido. Sem formulários, sem reclamações, sem discussões.

Outro ponto importante: os assinantes poderão cancelar o contrato sem multa, caso as obras na estrada dificultem muito seu trajeto diário. Cabe ressaltar, no entanto, que obras emergenciais, como as relacionadas a acidentes, tempestades severas ou atendimento a emergências, não são cobertas pelo mecanismo de reembolso.

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Por que um sistema como esse não existe na França?

Enquanto a Itália implementou um sistema ambicioso e protetor para os motoristas, a França permanece presa a um modelo em que os usuários pagam o preço integral mesmo que estejam trafegando a 3 km/h em um trecho congestionado. Os motivos são diversos. Primeiramente, porque os contratos de concessão franceses não incluem obrigações baseadas em desempenho em relação ao fluxo de tráfego. As empresas de rodovias, apesar de lucrarem muito, possuem mecanismos de compensação de pedágio bastante rígidos… mas apenas para si mesmas, não para os usuários.

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Por fim, politicamente, nenhum governo se mostrou disposto a iniciar a implementação de um sistema de pedágio "indexado ao serviço prestado". Contudo, na Itália, as concessionárias poderão compensar parte dos reembolsos com pequenos aumentos nas tarifas de pedágio (da ordem de alguns milésimos de euro), também rigorosamente regulamentados, e apenas até 2030. Os aumentos de preço nos pedágios são, na verdade, o único ponto de semelhança entre os dois países europeus.

Imagem de capa | © APRR