Inquilino deixa imóvel imundo e danificado por achar que manutenção era só do dono, mas leva pior na Justiça e terá que pagar indenização pesada ao proprietário

Alugar um imóvel não significa que o inquilino seja responsável apenas pelo pagamento do aluguel. Durante a locação, ele também precisa cuidar da propriedade e devolvê-la nas condições em que a recebeu, considerando o desgaste natural pelo uso.

Esse dever está previsto no artigo 23 da Lei do Inquilinato. O texto determina que o locatário deve tratar o imóvel com o mesmo cuidado que teria se fosse seu e reparar imediatamente os danos provocados por ele, familiares, visitantes ou outras pessoas sob sua responsabilidade.

Falta de manutenção também pode gerar prejuízo

Um erro comum é imaginar que o inquilino só precisa pagar por aquilo que efetivamente quebrou. Apesar disso, a obrigação também envolve cuidados básicos para evitar que pequenos problemas se transformem em danos maiores.

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Um exemplo é a limpeza das calhas do telhado. Se folhas e outros resíduos se acumularem e impedirem o escoamento da água da chuva, podem surgir infiltrações, mofo e danos em paredes e pisos.

Nesse caso, se ficar comprovado que o problema poderia ter sido evitado com uma manutenção simples que cabia ao inquilino, o proprietário pode cobrar o custo dos reparos.

O mesmo raciocínio pode ser aplicado a outros cuidados cotidianos, como a manutenção adequada do jardim. Se a falta de cuidados provocar a morte das plantas ou outros prejuízos ao imóvel, o locatário pode ser responsabilizado.

Quando o problema é responsabilidade do proprietário

Problemas estruturais ou aqueles que não foram causados pelo uso do imóvel continuam sendo, em regra, responsabilidade do proprietário. Um exemplo seria uma fiação antiga e comprometida que precise ser completamente substituída.

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Nesse tipo de situação, o inquilino também tem uma obrigação importante: avisar o locador sobre o problema.

Se perceber um defeito que precisa ser reparado pelo proprietário e simplesmente deixar de comunicá-lo, permitindo que o dano aumente, o inquilino poderá ser responsabilizado pelo prejuízo adicional.

Regra vale durante e no fim da locação

A Lei do Inquilinato estabelece uma divisão de responsabilidades: o proprietário responde pelas questões que são próprias da estrutura e conservação do imóvel, enquanto o inquilino deve cuidar do bem durante o período em que estiver ocupando a propriedade.

No fim das contas, a orientação é simples: não basta evitar quebrar o imóvel; é preciso também cuidar dele e comunicar rapidamente problemas que dependam do proprietário.

Quando a negligência do inquilino provoca um prejuízo que poderia ter sido evitado com uma manutenção básica ou com um aviso ao locador, pode surgir o dever de indenizar, conforme as circunstâncias do caso e as regras previstas na legislação.

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