Europa pela aniquilação total do tabaco: fechar tabacarias, proibir o lançamento de novas marcas e aumentar a idade mínima de acesso

A Comissão Europeia decidiu dar mais um passo na sua cruzada particular contra o tabaco, com um conjunto de medidas que poderão afetar seriamente esta indústria na Europa.

O novo plano, apoiado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), visa reduzir drasticamente o consumo e aproximar o continente daquilo a que chamam uma “geração livre do tabaco”.

A proposta gerou, como era de esperar, um intenso debate entre governos, associações de saúde e as próprias tabacarias, que veem a sua sobrevivência em perigo.

O documento, ao qual a imprensa europeia teve acesso, detalha ações concretas como a redução do número de pontos de venda, o aumento da idade mínima de compra e a proibição de novas marcas de cigarros.

Além disso, inclui o veto a qualquer tipo de incentivo ou apoio público para produtores ou distribuidores de tabaco, uma mudança considerada a mais drástica desde a aprovação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.

Plano europeu, mas com ambição global

A Comissão Europeia levará esta proposta à COP 11, a décima primeira Conferência das Partes da Convenção-Quadro da OMS, que será realizada em Genebra no final de novembro.

Quase 180 países participarão da reunião, cujo objetivo é apresentar uma posição unificada dos Estados-Membros da União Europeia em relação à expansão do tabagismo.

O plano está alinhado com a estratégia global da OMS, que nos últimos anos intensificou a pressão sobre os governos para restringir a produção, a venda e o consumo de tabaco. Fontes da comunidade apontam que Bruxelas busca “a aniquilação total do tabaco” num horizonte de duas décadas, priorizando a saúde pública em detrimento dos interesses econômicos.

Na Espanha, por exemplo, o impacto seria imediato. Segundo dados do Ministério das Finanças, existem 12.858 tabacarias registradas, um número que já caiu 3,2% na última década.

As novas restrições podem acelerar o fechamento de estabelecimentos, especialmente em municípios pequenos onde a venda de tabaco continua sendo uma importante fonte de renda. Além disso, promoções, descontos ou incentivos que busquem atrair novos consumidores serão proibidos.

Inspiração britânica na legislação europeia

Uma das propostas mais controversas inclui a restrição permanente da venda de tabaco para gerações nascidas após um determinado ano – medida que já foi implementada no Reino Unido para pessoas nascidas após 1º de janeiro de 2009.

Se aprovada, essa iniciativa poderá tornar ilegal a compra de tabaco na Europa para uma parcela crescente da população adulta em poucos anos.

Além de limitar o acesso, Bruxelas quer endurecer as sanções para o consumo em espaços públicos e modificar a composição dos produtos de tabaco.

O Projeto de Lei Preliminar para Modificar o Regulamento 28/2005, aprovado pelo Conselho de Ministros em setembro, já prevê multas de até 100 euros para quem fumar ou usar cigarros eletrônicos em áreas livres de fumo.

Esse valor triplica as penalidades atuais, que eram limitadas a 30 euros. A medida busca conter o aumento do consumo entre os jovens, onde o uso de cigarros eletrônicos cresceu mais de 25% nos últimos três anos, segundo dados do Ministério da Saúde.

Alterações na composição dos cigarros

Paralelamente, a OMS e a Comissão Europeia propõem reduzir os níveis de nicotina nos cigarros tradicionais, eliminar os produtos combustíveis do tabaco e proibir os cigarros slim, mais finos que os convencionais.

Essas restrições visam desencorajar o consumo entre aqueles que consideram esses produtos “mais leves” ou menos nocivos, uma percepção equivocada que as autoridades de saúde querem eliminar.

Uma das medidas mais visíveis e com maior impacto social será a ampliação das áreas onde fumar ou vaporizar será proibido.

O Ministério da Saúde, liderado por Monica Garcia, trabalha em um projeto que expandirá os espaços livres de fumo para parques infantis, terraços de bares e restaurantes, estações de transporte público, shows, eventos ao ar livre e veículos particulares com ocupantes.

Essa medida já foi testada em comunidades como a Galícia e a Catalunha, com bons resultados na redução do tabagismo passivo.

Especialistas em saúde pública apontam que esse tipo de ação tem um impacto direto na normalização do não consumo, especialmente entre adolescentes. “Limitar a exposição social ao tabaco reduz a probabilidade de jovens começarem a fumar”, observa um relatório do Instituto Nacional de Estatística, que contabiliza mais de 50 mil mortes anuais relacionadas ao tabaco na Espanha.

As medidas propostas por Bruxelas foram descritas como “extremas” por associações do setor. Entretanto, apesar do impacto econômico sobre as tabacarias e a arrecadação de impostos, a Comissão Europeia defende que os benefícios para a saúde pública superarão em muito os efeitos econômicos.

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