Natália P. Martins
RedatoraA legislação brasileira sobre álcool e direção pode passar por uma das mudanças mais duras desde a criação da Lei Seca, em 2008. Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados propõe ampliar as penalidades para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool, especialmente quando há vítimas graves.
O Projeto de Lei 3.574/2024 altera o Código de Trânsito Brasileiro e estabelece punições proporcionais à gravidade do acidente — com foco em casos que resultam em morte ou invalidez permanente.
Multa pode chegar a quase R$ 30 mil em acidentes com morte
O ponto central da proposta é o aumento expressivo das multas. O projeto prevê que, em casos de morte causada por motorista alcoolizado, a penalidade seja a multa por infração gravíssima, que hoje tem valor de R$ 293,47, multiplicada por 100.
Ou seja, isso representa uma multa de até R$ 29.347, além da suspensão do direito de dirigir por 10 anos.
Já em situações em que a vítima sobrevive, mas apresenta invalidez permanente, a multa pode chegar a cerca de R$ 14,6 mil, com suspensão da CNH por cinco anos.
A proposta cria, então, a diferenciação entre níveis de gravidade — algo que não é tão detalhado na legislação atual.
Responsabilização financeira vai além da multa
O endurecimento não se limita às penalidades administrativas. O texto também prevê que o motorista arque com todos os custos decorrentes do acidente. Isso inclui despesas médicas da vítima e o pagamento de indenizações adicionais, que podem chegar a até dez vezes o valor da multa aplicada.
O impacto financeiro total pode ultrapassar os valores iniciais da penalidade, ampliando as consequências para quem dirige após consumir álcool.
Proposta surge em meio a números preocupantes no trânsito
O projeto se apoia em um cenário considerado crítico. Dados recentes indicam milhares de acidentes associados ao consumo de álcool todos os anos no Brasil.
Entre janeiro e novembro de 2025, mais de 3.350 ocorrências desse tipo foram registradas no país. Além disso, desde a criação da Lei Seca, em 2008, já foram aplicadas mais de 3,2 milhões de autuações relacionadas à combinação de álcool e direção.
A justificativa da proposta, argumenta que o número de mortes no trânsito brasileiro, em alguns recortes, pode ser comparado a cenários de conflitos e crises, o que reforça a necessidade de medidas mais rigorosas.
Projeto ainda precisa passar por várias etapas
O texto aguarda análise na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e pode sofrer alterações ao longo da tramitação. Depois disso, ainda precisará ser aprovado em outras comissões, passar pelo plenário e seguir para o Senado antes de eventual sanção presidencial.
Foto de capa: Fernando Frazão/Agência Brasil
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