Fabrício Mainenti
RedatorA guerra dos semicondutores não é travada apenas nas fábricas, nem tampouco apenas com as máquinas que viabilizam a produção dos chips mais avançados. Ela também ocorre em um terreno menos visível, porém igualmente decisivo: os projetos, os esquemas internos e o know-how acumulado que transformam uma ideia em silício.
Há anos, os EUA restringem o acesso da China a ferramentas e equipamentos fundamentais, e a China tem reagido acelerando sua indústria nacional. Agora, a questão mudou de foco: à medida que esse conhecimento se expande internamente, é preciso adotar medidas para impedir que outros se apropriem dele.
A China faz um movimento
A resposta regulatória veio na forma de uma revisão das normas que protegem os projetos de layout de circuitos integrados. O primeiro-ministro Li Qiang assinou a atualização em 23 de julho, com detalhes adicionais fornecidos posteriormente pelo Ministério da Justiça e pela Administração Nacional de Propriedade Intelectual. As novas regras entram em vigor em 15 de outubro.
O foco, portanto, está no fortalecimento da estrutura jurídica em torno de um aspecto muito específico do desenvolvimento de semicondutores.
O escopo da regulamentação
Não estamos falando do chip como produto acabado, mas sim do layout específico de seus elementos internos. A Reuters explica que essas regras abrangem os projetos que determinam como os componentes são organizados dentro de um circuito integrado — uma etapa de desenvolvimento que pode envolver um volume significativo de trabalho de engenharia.
Esse é o detalhe crucial: a proteção se estende não apenas aos operadores das fábricas, mas também àqueles que criam os projetos que, em última análise, podem acabar nas mãos de um fabricante externo. Vale lembrar que, na indústria de semicondutores, o projeto e a fabricação nem sempre ocorrem sob o mesmo teto.
A verdadeira missão
Em suma, a reforma visa dificultar que terceiros copiem esse trabalho ou obtenham direitos legais sobre projetos desenvolvidos por outros. Para isso, os requerentes devem demonstrar que seus pedidos decorrem de uma atividade criativa genuína, apresentar declarações de originalidade e identificar claramente quais elementos são realmente de sua autoria.
Trata-se de um filtro mais rigoroso para distinguir a capacidade tecnológica do oportunismo administrativo. Na prática, Pequim busca limitar o espaço para pedidos frágeis ou duvidosos, ou para aqueles apresentados de má-fé.
A penalidade
As indenizações podem ser calculadas com base nas perdas sofridas pelo titular do direito ou nos lucros obtidos pelo infrator, e os tribunais podem impor indenizações punitivas em casos graves. A revisão também estabelece uma base mais clara para contestar registros que não deveriam ter sido concedidos. Em outras palavras, a regra não apenas restringe o acesso ao sistema, mas também eleva o custo da apropriação indevida do projeto de terceiros.
A dimensão industrial
O arcabouço atualizado também esclarece como os direitos sobre esses projetos podem ser licenciados, transferidos ou utilizados como garantia. Esse aspecto é relevante porque transforma o layout em algo mais do que apenas um componente técnico protegido contra cópias; ele o estabelece como um ativo capaz de circular no mercado, lastrear transações ou ser incorporado a acordos corporativos.
Além disso, a reforma determina que as organizações que lideram o processo de criação ofereçam recompensas e remuneração adequadas aos profissionais envolvidos no desenvolvimento.
Não há novos controles de exportação
A China não adotou uma resposta simétrica às restrições dos EUA nesse âmbito, nem transformou essa reforma em um bloqueio legal que impeça a exportação de seus projetos. Em vez disso, o país está reforçando a proteção do conhecimento desenvolvido por suas próprias empresas, após anos de limitações impostas pelos EUA ao acesso a softwares de projeto avançados e equipamentos de fabricação.
Sob essa ótica, a reforma não fecha uma porta para o exterior; ela, na verdade, define os limites daquilo que Pequim já considera sua própria tecnologia.
Imagens | Adi Goldstein; aboodi vesakaran
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