Natália P. Martins
RedatoraUma nova regra do Banco Central para o Pix entrou em vigor nesta terça-feira (1º). A mudança amplia de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução realizada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED).
A alteração beneficia quem recebeu um Pix e teve o dinheiro devolvido após uma contestação por fraude e, caso considere que a devolução foi indevida, o recebedor passa a ter mais tempo para apresentar informações e tentar reverter a operação.
Prazo para contestar devolução foi ampliado
O MED é o mecanismo criado pelo Banco Central para facilitar a recuperação de dinheiro em casos de fraude, golpe ou crime envolvendo o Pix. Ele também pode ser utilizado em determinadas situações de falha operacional das instituições financeiras.
Para quem foi vítima de golpe, o pedido de devolução pode ser registrado em até 80 dias após a realização do Pix. Essa regra já estava prevista no funcionamento do MED.
A novidade disponível no sistema a partir deste mês contempla o outro lado da transação: quando uma devolução já realizada é contestada pelo recebedor, o prazo passou de 30 para 80 dias. A alteração foi incorporada ao Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT).
Para um exemplo prático, imagine que uma pessoa recebeu um Pix e o valor foi devolvido pelo MED após uma contestação. Se ela considerar que essa devolução foi indevida, agora terá até 80 dias para contestá-la — antes, esse prazo era de 30 dias. Já quem foi vítima de um golpe continua tendo até 80 dias, contados da data do Pix, para solicitar a devolução pelo MED.
Como funciona o MED
Quando uma pessoa percebe que foi vítima de um golpe, deve entrar em contato com a instituição financeira pela qual realizou o Pix e solicitar a devolução.
O banco analisa a situação e, quando o caso se enquadra no MED, os recursos disponíveis na conta que recebeu o dinheiro podem ser bloqueados. A análise deve ser concluída em até sete dias. Se a fraude for confirmada, a devolução pode ocorrer em até 96 horas, desde que existam recursos disponíveis.
A devolução pode ser integral ou parcial. Quando não há dinheiro suficiente na conta envolvida, novos bloqueios e devoluções podem ocorrer conforme novos recursos entram na conta, dentro do período regulamentar de até 90 dias a partir da transação original.
Nem todo problema com Pix pode ser contestado
O MED não funciona como um mecanismo geral para cancelar transferências. O Banco Central estabelece situações que não são consideradas fraude.
Entre elas estão:
- Pix enviado para a pessoa errada;
- Arrependimento após realizar o pagamento;
- Desacordo comercial entre comprador e vendedor;
- Produto entregue, mas diferente da expectativa do consumidor;
- Atraso na entrega sem evidência de fraude.
Por outro lado, o mecanismo pode ser utilizado mesmo quando a própria vítima autorizou a transferência. Isso ocorre, por exemplo, em golpes nos quais a pessoa é induzida a realizar o Pix por meio de engenharia social, falsidade ideológica ou coerção.
Pix por aproximação terá outra mudança em outubro
Outra alteração no sistema está prevista para 1º de outubro de 2026. A partir dessa data, o Pix por aproximação deixará de ter o teto específico de R$ 500 por transação.
A modalidade passará a seguir as mesmas regras de gerenciamento de limites das demais formas de Pix. O usuário poderá solicitar ao banco alterações no limite diário e no limite por transação, respeitando as regras de segurança da instituição.
Imagem de capa: Shutterstock
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