Não devolver Pix errado pode dar até prisão e multa

O Pix facilita muito a transferência de dinheiro entre pessoas. O valor cai na hora, não paga taxa de transferência, e você pode criar chaves aleatórias para quando não quiser dar seus dados para terceiros. Mas ela também pode gerar problemas para quem manda e quem recebe.

Não devolveu Pix mandado por engano

Em Teresópolis, no Rio de Janeiro, uma pessoa foi denunciada à Polícia Civil na última quarta-feira (4/6) por se recusar a devolver um pix enviado por engano. A vítima afirmou que enviou o dinheiro errado ao tentar fazer uma transferência para sua mãe e errar um dígito. Ela ainda tentou entrar em contato com quem recebeu o dinheiro para pedir que os R$ 894 fossem devolvidos, mas teve seu número bloqueado e não conseguia ligar nem mandar mensagens pelo Whatsapp. Não devolver dinheiro transferido por engano é enquadrado no crime de apropriação indébita no Brasil, com pena de 1 ano de prisão ou multa.

Cuidado para não cair no golpe do Pix errado

Apesar de não poder ficar com o dinheiro transferido erroneamente, é preciso tomar cuidado com golpes. Alguns bandidos têm feito transferências para as contas das pessoas e pedindo para que elas devolvam o valor. Ao receber o valor transferido “por erro”, os golpistas usam a ferramenta de cancelamento do pix de alguns bancos e a vítima fica no prejuízo.

Caso você seja vítima desse golpe, pode usar o Mecanismo Especial de Devolução do Banco Central. Ligue para a instituição financeira de onde você fez a transferência e peça para acionar o mecanismo. Isso pode ser feito em até 80 dias após sofrer o golpe. Eles vão pedir a documentação necessária para provar que você foi vítima de um golpe e irão reaver o valor perdido. O mecanismo não pode ser usado para transferências erradas nem no caso de arrependimentos ou desentendimentos em compras.