Em 2019, a Iberia perdeu um cachorro antes de embarcar: agora, a Justiça Europeia afirma que ele vale o mesmo que uma mala

Após seis anos de julgamentos, o Tribunal de Justiça da União Europeia proferiu o veredito: um cachorro é uma mala. A questão que o tribunal europeu teve de resolver foi se a perda de um animal de estimação deveria implicar uma indenização superior à prevista para uma mala, e a resposta foi categórica.

22 de outubro de 2019. Foi nesse dia que uma família argentina perdeu a sua cadela Mona. O grupo encontrava-se no aeroporto de Ezeiza, perto de Buenos Aires, para viajar para Barcelona. De acordo com as normas da companhia aérea, Mona tinha de viajar numa caixa de transporte no porão do avião, mas durante o embarque, a cadela escapou dos operadores e, assustada, correu para a pista.

Conforme o jornal La Vanguardia explicou, Grisel, a dona, tinha a certeza absoluta de que tinha fechado a caixa de transporte corretamente. Contudo, assim que se sentaram, uma comissária de bordo aproximou-se para os avisar do ocorrido e confirmar que a cadela tinha escapado. A mãe, que acompanhava Grisel, afirmou então ter visto a cadela fugir e que os operadores tentaram capturá-la, mas não a deixaram sair do avião.

Perdida

Após esse primeiro momento de angústia, a família garantiu que os funcionários da Iberia confirmaram que a cadela havia sido capturada e que deveriam fornecer um telefone para que um contato pudesse ir buscar o animal no aeroporto.

No entanto, quando Christian, irmão do dono, foi ao aeroporto, disseram-lhe que a cadela havia escapado novamente e que não conseguiram capturá-la. Desde então, a família fez todo o possível para procurar o animal nas proximidades do aeroporto, sem sucesso.

Na época, a família já demonstrava insatisfação com a forma como a Iberia lidou com a situação. "Não recebemos nenhum tipo de resposta da companhia aérea. A Iberia nos diz que, assim como aconteceu na Argentina, nada pode ser feito da Espanha", explicaram ao jornal catalão na ocasião.

Por sua vez, a Iberia na Argentina garantiu ao Clarín que lamentava muito o ocorrido e que tanto a Iberia quanto a administração do aeroporto mantinham as buscas ativas.

Segundo a versão deles, o animal "quebrou uma das laterais da gaiola e escapou. Antes de enviar qualquer gaiola com um animal dentro, sempre lacramos as portas para evitar que o animal abra e escape. No entanto, Mona quebrou o lado oposto da gaiola e foi por isso que ela saiu." Eles afirmam que os funcionários conseguiram recuperar Mona, mas ela mordeu o operador nos braços e no rosto, fugindo novamente.

Danos morais

Como o animal se perdeu, a família decidiu denunciar a Iberia para pedir indenização pelo ocorrido. Dada a gravidade da situação, a família solicitou que a empresa pagasse 5 mil euros (cerca de R$ 30 mil) por "danos morais", o que a Iberia recusou, conforme explicam ao The Guardian.

A empresa concordou em indenizar a perda do animal, já que ele havia escapado sob a responsabilidade de seus funcionários, mas não estavam disposta a pagar mais do que o valor da perda de uma bagagem qualquer.

Ou seja, pagariam por um animal de estimação o mesmo valor que pagariam pela perda de uma mala.

Num processo que durou seis anos, a discussão foi levada em 2024 ao Tribunal de Justiça da União Europeia, que finalmente decidiu a favor da Iberia. A empresa foi condenada a indenizar a família como se tivessem perdido uma mala. Ou seja, pouco menos de 1,6 mil euros, o valor máximo previsto para estes casos (equivalente a cerca de R$ 9,9 mil).

Quando a questão foi levada ao tribunal europeu, a Iberia defendeu-se argumentando que "Não faz sentido equiparar animais a pessoas. O dono, que é o único que compreende plenamente o animal, é quem escolhe expô-lo à experiência, muitas vezes stressante e desafiante, de viajar de avião."

E acrescentou que "é da sua responsabilidade preparar o animal para a viagem, assumir o risco de o expor a um ambiente inóspito e garantir a sua aptidão veterinária. Mas o mais importante é que só ele pode avaliar o profundo vínculo emocional com o seu animal de estimação e, portanto, o dano moral que este sofreria se algo lhe acontecesse durante o transporte."

Como se avalia um animal de estimação?

Segundo o Tribunal de Justiça da União Europeia, de forma muito simples: através de uma declaração especial do valor do animal. Na opinião do tribunal europeu, essa declaração deve ser assinada pela família e pelo tutor.

A empresa aceitou o acordo. Quando este é firmado, a empresa concorda em pagar uma indenização maior caso algo aconteça, mas o passageiro também paga um valor adicional pelo transporte do animal.

Na opinião de Carlos Villa Corta, advogado da família, esta é uma "oportunidade perdida de continuar a conscientizar sobre os direitos dos animais e das pessoas que cuidam deles. O Tribunal de Justiça da União Europeia considera que os animais de estimação não merecem proteção legal especial ou reforçada em comparação com uma simples mala", nas palavras relatadas pelo The Guardian.

O que o tribunal europeu argumenta é que a Convenção de Montreal, que regula esses casos, fala de "pessoas e bagagem" e que, portanto, o termo "pessoas" abrangeria danos ao "passageiro", e que tudo o mais deveria ser considerado bagagem, e enfatizam: "o fato de a proteção do bem-estar animal ser um objetivo de interesse geral reconhecido pela União Europeia não impede que os animais sejam transportados como 'bagagem' e sejam considerados como tal para fins de responsabilidade decorrente da perda de um animal".

Imagens | TA-WEI LIN e Miguel Ángel Sanz