Fabrício Mainenti
RedatorÉ de conhecimento geral que impostos geram efeitos distorcivos na sociedade. O aumento dos preços do tabaco leva algumas pessoas a abandonar o vício, enquanto regiões administrativas com regimes fiscais mais favoráveis atraem investimentos, desviando-os de áreas vizinhas. Esses possíveis efeitos colaterais — alguns desejáveis, outros não — são fatores que um governante prudente deve considerar antes de implementar um novo imposto.
Como o fotógrafo Andy Billman documentou em uma de suas exposições recentes, caminhar por certas partes do Reino Unido, da França ou da Irlanda hoje revela um exemplo vivo de planejamento tributário desastroso — cujos efeitos persistem na própria arquitetura.
Um inferno pavimentado de boas intenções
Para compensar as perdas causadas pela desvalorização da moeda, Guilherme III propôs, em 1696, um imposto sobre a propriedade baseado no número de janelas de uma casa. Tratava-se de um indicador indireto e rudimentar da renda individual — um imposto progressivo: quanto mais janelas a casa possuísse, mais rico provavelmente seria o proprietário.
Por que esse sistema e não outro? Por dois motivos, conforme explicado neste estudo de história econômica. O primeiro e mais importante: em meados do século XVII, a ideia de examinar sistematicamente a renda dos indivíduos era considerada uma intrusão governamental intolerável. Não havia registros do que um marquês rico ou um indigente na esquina realmente possuíam.
Em segundo lugar, já havia ocorrido uma tentativa de instituir um imposto baseado no número de chaminés ou escadarias dentro das residências, mas os cobradores encarregados — apelidados de "homens das chaminés" — tornaram-se figuras detestadas. A presença deles era vista como uma invasão do espaço doméstico sagrado. A solução? Não entrar na casa. As janelas são visíveis para todos.
Inicialmente, o imposto consistia em duas partes: uma taxa fixa de dois xelins por casa — equivalente a cerca de 16 euros hoje — e um componente variável baseado no número de janelas. Casas com 10 a 20 janelas pagariam quatro xelins adicionais, enquanto aquelas com mais de 20 janelas pagariam oito xelins. Consequentemente, uma casa com 20 janelas pagaria o equivalente a aproximadamente 78 euros por ano (cerca de R$ 470 na cotação atual).
Embora essa fosse a situação em 1696, crises econômicas posteriores levaram a aumentos nos valores cobrados. Por exemplo, em 1747, o método de cálculo do imposto foi alterado para um sistema baseado no número de janelas: seis pence por janela para casas com 10 a 14 janelas, nove pence por abertura para aquelas com 15 a 19, e assim por diante.
Distribuição do número de janelas na Inglaterra. Primeiro gráfico: 1747–1757; segundo gráfico: 1761–1765. Fonte: *The Window Tax: A Case Study in Excess*, de Wallace E. Oates e Robert M. Schwab.
A medida estava longe de ser perfeita; embora concebida como um imposto progressivo, sua natureza era inerentemente regressiva. Como observou Adam Smith em A Riqueza das Nações, a típica casa de campo alugada por dez libras — o tipo de moradia ocupada desproporcionalmente pelos pobres — frequentemente possuía, em média, mais janelas do que uma mansão alugada por quinhentas libras no centro da cidade.
A política fomentou desigualdades e injustiças que as autoridades tentaram remediar por meio de isenções — para fazendas, grandes fábricas, queijarias ou residências que necessitavam de circulação de ar —, mas, uma vez aberta a porta para exceções, os ricos tiraram proveito da situação.
Por exemplo, como o imposto era limitado para residências onde viviam pessoas com doenças crônicas, muitas famílias abastadas alegavam ter membros com a saúde debilitada. Fiel à natureza humana, isso também levou a demonstrações de ostentação entre certos membros da elite: quarenta e cinco janelas eram melhores do que meras vinte. No entanto, tais pessoas eram a exceção, e não a regra.
O roubo da luz e do ar
As pessoas levaram a flexibilização das regras ao extremo para escapar desse pesado encargo. Segundo registros da época, já em 1718 o governo percebeu que a arrecadação com o imposto sobre janelas havia começado a cair.
Na Inglaterra, as pessoas começaram a vedar suas janelas com tijolos, antecipando uma reforma tributária que parecia iminente (spoiler: levou um século e meio para que o imposto fosse revogado); já no País de Gales, adotou-se uma abordagem diferente: pintavam-se os vidros de preto e criavam-se ilusões de ótica com tinta.
Era comum eliminar duas ou três janelas para não ultrapassar o limite de nove — a partir do qual a alíquota do imposto aumentava —, mas, como mostram as fotografias de Andy Billman, alguns levavam a avareza ao limite, bloqueando a luz de todas as aberturas de suas casas e vivendo em uma penumbra econômica.
Em 1696, o rei da Inglaterra instituiu um imposto sobre janelas. O que aconteceu em seguida não surpreendeu ninguém.
Em 1851, relatou-se que a produção de vidro havia estagnado por 40 anos — apesar de um enorme crescimento populacional e de um aumento na construção de novas moradias — por razões óbvias. Os projetos arquitetônicos mudaram, com casas planejadas para ter menos janelas, embora muito mais largas e altas.
O imposto sobre janelas era conhecido popularmente por outro nome: o "roubo de luz e ar", refletindo a natureza opressiva de uma política que forçava as pessoas a abrir mão de elementos essenciais à vida. E elas tinham razão: como se constatou, o efeito adverso mais significativo da medida recaiu sobre a saúde pública.
Estudos realizados por médicos da época revelaram que as condições insalubres decorrentes da falta de ventilação e de ar fresco favoreciam a propagação de inúmeras doenças, como disenteria, gangrena e tifo. Em um caso ocorrido em 1781, uma epidemia de tifo matou vários moradores de Carlisle.
Um médico identificou a origem do surto em uma casa habitada por seis famílias carentes. Embora seu relato deva ser encarado com certa reserva, foi isto que ele escreveu:
"Embora os pobres, em geral, só tivessem condições de morar em casas com poucas janelas, para reduzir o imposto, os moradores as eliminaram completamente. [...] O odor dentro da casa era sufocante e ofensivo a um grau insuportável. Não há evidências de que a febre tenha sido trazida para dentro da casa vinda de fora; pelo contrário, ela se espalhou dali para outras partes da cidade. Cinquenta e dois moradores da cidade morreram em decorrência desse surto".
Durante uma investigação parlamentar sobre o assunto em 1846, associações médicas descreveram a medida como — dentre todas as políticas existentes — "a mais prejudicial à saúde, ao bem-estar, à propriedade e aos meios de subsistência industrial dos pobres e da comunidade em geral". Em 1851, a lei foi revogada e substituída por um imposto sobre habitação não relacionado à iluminação.
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