Meta propõe mudar lei de proteção infantil, para que empresas tenham proteção contra processos em casos de danos a menores de 18 anos em suas plataformas

A Meta está pressionando o Congresso dos Estados Unidos para alterar um trecho da Lei de Segurança Online Infantil (KOSA, na sigla em inglês), de forma que empresas de tecnologia tenham proteção contra processos estaduais relacionados a danos causados a menores de 18 anos em suas plataformas.

Segundo informações obtidas pela Reuters, a proposta prevê que empresas de redes sociais e inteligência artificial fiquem imunes a ações judiciais baseadas em leis estaduais sobre segurança e privacidade de crianças e adolescentes. Na prática, especialistas afirmam que a mudança poderia afetar milhares de processos já movidos contra plataformas digitais.

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Meta afirma que não quer se eximir da responsabilidade

A KOSA foi criada para exigir que empresas adotem medidas para reduzir riscos aos usuários mais jovens, incluindo recursos considerados viciantes, como rolagem infinita, notificações constantes e algoritmos que estimulam longos períodos de uso.

A Meta afirma que a alteração não busca eliminar a responsabilidade das plataformas, mas criar um padrão nacional único para regulamentar a segurança online de menores, substituindo o atual cenário de diferentes legislações estaduais.

Especialistas discordam

Especialistas jurídicos, porém, contestam essa interpretação. Para eles, a redação proposta pode impedir que pais, escolas e governos estaduais processem empresas por supostos prejuízos causados a crianças e adolescentes, reduzindo significativamente a responsabilização das plataformas.

A discussão acontece enquanto a Meta e o YouTube, do Google, enfrentam milhares de ações relacionadas aos impactos das redes sociais sobre menores. Neste ano, as duas empresas perderam o primeiro julgamento do tipo, sendo condenadas ao pagamento conjunto de cerca de US$ 6 milhões em indenizações. Ambas anunciaram que irão recorrer da decisão.

O projeto KOSA foi aprovado pelo Senado em 2024 com amplo apoio bipartidário, mas segue em discussão na Câmara dos Representantes. De acordo com fontes ligadas às negociações, a Meta teria sinalizado que deixaria de se opor ao projeto caso a cláusula de imunidade seja incorporada ao texto final da lei.