Victor Bianchin
RedatorVictor Bianchin é jornalista.
Eram quase seis da tarde em uma movimentada via do centro de Tallinn, capital da Estônia, por onde circulava um ônibus urbano lotado de passageiros. De repente, algo atravessou seu caminho e o motorista foi obrigado a frear bruscamente, derrubando vários passageiros que viajavam em pé. Quem provocou o incidente seguiu tranquilamente seu caminho, sem olhar para trás.
O culpado por esse incidente não tem carteira de motorista nem documento de identidade: é um robô de entregas autônomo que atravessou a rua com o semáforo vermelho e provocou o acidente. Enquanto a polícia da Estônia investiga o caso, a Europa se depara com uma pergunta para a qual ainda não tem uma resposta clara: quem responde quando o causador de um acidente é uma máquina autônoma?
O ocorrido
Segundo a empresa municipal de transporte TLT, na segunda-feira, 26 de outubro, um robô de entregas autônomo da Bolt chegou a uma faixa de pedestres e, sem pensar duas vezes, atravessou a rua com o semáforo vermelho. O motorista de um ônibus que circulava com o semáforo verde foi obrigado a frear bruscamente. Como consequência, vários passageiros que viajavam em pé caíram e nove pessoas ficaram feridas em decorrência da queda.
O vídeo do ônibus mostra a colisão e como o robô é empurrado pela pista para, em seguida, continuar seu caminho como se nada tivesse acontecido. Andrei Novikov, executivo da TLT, afirmou ao veículo local ERR que “o robô fugiu do local, por assim dizer”. Um porta-voz acrescentou que deixar o local sem cumprir a lei “pode constituir um delito”.
A versão do fabricante
Pepe Aaviksoo, chefe de operações da Starship, empresa que projeta esses robôs, explicou que era noite e que havia um anúncio luminoso depois do semáforo, o que dificultou o reconhecimento da luz da faixa de pedestres. Além disso, as luzes do semáforo de pedestres e as dos carros estavam na mesma linha de visão. O responsável reconheceu a falha na sensibilidade à luz do robô. “Há muitas lições a aprender, mas situações excepcionais acontecem”, declarou ele ao ERR News.
No entanto, a Starship nega que tenha havido fuga. Segundo Aaviksoo, o robô esperou cerca de 10 minutos nas proximidades do incidente e avisou sua equipe de suporte, que deveria retirá-lo da estrada. Para ele, “a situação era clara, como demonstra o fato de que o ônibus deixou o local”. Ele afirma que seus funcionários não viram nem a polícia nem os serviços de emergência médica.
Lacuna jurídica
Essa situação que, por enquanto, é pouco mais do que um caso anedótico, apresenta um novo desafio para a legislação europeia, agora que suas ruas começam a ficar cheias de carros autônomos e outros veículos de entrega: quem paga quando não há motorista?
No que diz respeito à responsabilidade civil, a União Europeia conta com a nova diretriz sobre produtos defeituosos, que trata softwares e IA como produtos. No entanto, essa legislação só será aplicada aos produtos comercializados a partir de 9 de dezembro de 2026. Assim, os robôs autônomos que já circulam por Tallinn e outras cidades europeias continuam sujeitos à norma de 1985.
A Comissão retirou a diretriz sobre responsabilidade por danos causados pela IA, uma legislação que poderia abranger os danos provocados por esses sistemas de condução autônoma. O deputado do Parlamento Europeu Axel Voss, que estava à frente de sua supervisão, disse ao Euronews que foi um “erro estratégico”.
Na esfera penal, cada país segue suas próprias regras. Felizmente, o incidente na Estônia não teve consequências mais graves para os passageiros. Mas, se eles tivessem sofrido ferimentos mais sérios, a questão penal seria outro problema. A União Europeia só pode estabelecer regras mínimas para crimes graves de uma lista específica. Por isso, a punição por deixar o local de um acidente depende da legislação de cada país.
Desde 2017, a lei de trânsito da Estônia inclui os robôs de entregas autônomos e trata seu proprietário como um motorista. Ou seja, se o robô pertencer a uma plataforma de entregas de última milha, como a Bolt, a responsabilidade para efeitos legais será da empresa, que deverá contar com um seguro de responsabilidade civil para cobrir os danos que possam decorrer de um acidente. Se a própria fabricante for a proprietária do robô e oferecê-lo como serviço às plataformas (em um modelo semelhante ao aluguel de longo prazo), a responsabilidade recairá sobre ela.
O acidente de Tallinn acontece justamente em um momento em que há cada vez mais serviços de entrega autônoma em domicílio e em que estão sendo aprovados os primeiros testes de condução autônoma em cidades europeias.
Em junho, a Starship anunciou ter realizado mais de 10 milhões de entregas e contar com mais de 3.000 robôs em 300 localidades de oito países. A Uber Eats, que já utiliza esses robôs em Leeds (Reino Unido), prevê expandir o serviço para outros países europeus em 2026. Na Espanha, Zaragoza estreou seus robôs em 2022, com a Goggo Network. Sua conselheira de Mobilidade, Natalia Chueca, afirmou que não era necessário mudar as regras porque os robôs “não são veículos”. Na Estônia, a lei os trata, sim, como veículos, e eles devem assumir as mesmas responsabilidades que qualquer motorista quando desrespeitam os semáforos.
Imagem | Starship
Texto traduzido e adaptado do portal parceiro Xataka Espanha.
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