Um anúncio de mudança na legislação aconteceu justamente no intervalo entre o sorteio e o momento em que ela foi receber o prêmio, e assim a bolada acabou ficando no limbo administrativo.
Embora muita gente ainda vá a bancas e pontos autorizados para comprar loteria, é inegável que os aplicativos oferecem uma praticidade enorme para esse tipo de transação.
Eles também permitem conferir se o número foi premiado sem precisar sair de casa ou procurar na internet, em qualquer dia e a qualquer hora.
Quem diria a Jane Doe (nome fictício) que a decisão de comprar um bilhete de loteria sairia tão caro. No dia 17 de fevereiro, essa aposentada do Texas comprou um bilhete por meio de um aplicativo e, poucas horas depois, recebeu a boa notícia: seu número havia sido premiado com 83,5 milhões de dólares, sendo aproximadamente R$467 milhões de reais. No entanto, ela não conseguiu sacar o prêmio e não se sabe se algum dia poderá fazê-lo.
A lei entrou em vigor depois do sorteio, mas antes do saque do prêmio
Como qualquer pessoa que compra loteria e tem a sorte de ganhar uma bolada dessas, Jane Doe começou a fazer planos de como gastaria seu dinheiro. Mas poucos dias depois veio a má notícia: segundo a NBC News, a loteria do Texas decidiu, de forma abrupta, encerrar o uso de serviços de terceiros não regulados para a venda de bilhetes.
A decisão oficial foi justificada porque existia um vazio legal que a administração texana queria corrigir: até então, os moradores do Texas podiam comprar legalmente seus bilhetes em pontos de venda autorizados, mas não havia uma regulamentação clara sobre comissões ou gestão.
A mudança passou a valer em 19 de maio deste ano.
Ryan Mindell, então diretor da Comissão de Loteria do Texas, explicou que a proliferação desses serviços “gerou sérias preocupações de que a integridade, a segurança, a honestidade e a equidade dos jogos de loteria estivessem sendo comprometidas pela atividade contínua desses serviços”.
Curiosamente, ele pediu demissão em abril, em meio à investigação. Um desses serviços agora proibidos era o Jackpocket Lottery, justamente o app onde Jane Doe havia comprado o bilhete premiado.
A questão é que a proibição entrou em vigor depois do sorteio em que seu número foi premiado, mas antes que ela pudesse retirar o dinheiro. Um detalhe administrativo que deixou a bolada no limbo. Diante do que considera uma injustiça, Jane Doe decidiu entrar com uma ação judicial sob uma premissa clara: não é legal mudar as regras do jogo depois que os números vencedores já foram sorteados.
Como explica a CNN, a ação alega que a Comissão de Loteria do Texas estaria tentando, de forma retroativa, privar a vencedora de seu prêmio ao proibir o aplicativo que ela usou no momento do sorteio. O problema é que o julgamento e a investigação correspondente podem levar meses ou até anos, algo que pesa contra a idade avançada da aposentada. A Comissão, por sua vez, respondeu apenas que “não comenta litígios em andamento”.
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