IA está criando uma nova geração de "advogados autodidatas" — e isso já começa a causar problemas nos tribunais

O avanço da inteligência artificial está mudando a forma como muitas pessoas lidam com processos judiciais. Em vez de contratar advogados, cada vez mais cidadãos estão recorrendo a chatbots como o ChatGPT para escrever ações, elaborar recursos e até defender seus próprios casos nos tribunais. O fenômeno já ganhou até um nome entre especialistas: "vibe lawyering".

Embora a tecnologia possa facilitar o acesso à Justiça, especialistas alertam que seu uso sem supervisão também está gerando uma onda de erros, citações falsas e processos mal fundamentados.

Casos inventados por IA já chegaram aos tribunais

Um dos episódios mais conhecidos aconteceu no Reino Unido. Em 2025, um desenvolvedor de software decidiu representar a si mesmo em uma disputa contra a autoridade tributária britânica envolvendo mais de £13 mil em pagamentos relacionados à pandemia.

Para fortalecer seus argumentos, ele apresentou diversas decisões judiciais supostamente favoráveis ao seu caso.

O problema é que as decisões simplesmente não existiam.

Segundo o tribunal, os precedentes haviam sido completamente inventados por um chatbot de inteligência artificial. Embora esse não tenha sido o único motivo da derrota no processo, o juiz advertiu que o uso inadequado de IA em ações judiciais deve ser tratado com seriedade e pode resultar em sanções no futuro.

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O número de pessoas usando IA para se defender cresce rapidamente

Especialistas afirmam que o fenômeno não é isolado.

Nos Estados Unidos, pesquisas indicam que a proporção de pessoas que representam a si mesmas em ações civis federais subiu de cerca de 11% para 17% após a popularização das ferramentas de IA generativa.

Outro levantamento sugere que aproximadamente 18% das ações civis apresentadas em 2026 já contêm trechos provavelmente produzidos por inteligência artificial.

No Canadá, tribunais registraram dezenas de decisões envolvendo citações jurídicas inexistentes geradas por IA — a maioria apresentada por pessoas sem representação legal.

No Brasil, isso não seria possível em todas as ocasiões, já que a presença jurídica se faz obrigatória (advogado ou defensor público) para garantir ampla defesa na maioria dos casos. No entanto em situações como em causas cíveis de valor igual ou inferior a 20 salários mínimos, defesa em primeira ou segunda instância na justiça do trabalho e pedidos de habeas corpus.

O maior problema não é apenas inventar leis

Segundo advogados, as alucinações da IA são apenas parte da preocupação.

Modelos de linguagem costumam ser treinados para oferecer respostas úteis e encorajadoras. Na prática, isso significa que frequentemente reforçam a percepção do usuário de que ele tem razão, mesmo quando seus argumentos jurídicos são fracos.

Na visão de especialistas, um advogado não serve apenas para defender um cliente, mas também para dizer quando não vale a pena entrar com um processo. Já um chatbot tende a ajudar a construir argumentos em vez de avaliar se a ação realmente possui chances de sucesso.

Em ações envolvendo pessoas sem advogado, pesquisadores observaram um crescimento de 158% no número de documentos apresentados durante os primeiros meses do processo em comparação com o período anterior ao surgimento dessas ferramentas.

Isso aumenta significativamente o trabalho de juízes e servidores, que precisam analisar petições extensas repletas de erros ou referências inexistentes.

Até escritórios de advocacia cometeram esse erro

O problema não afeta apenas cidadãos comuns.

Grandes escritórios também já foram obrigados a pedir desculpas após apresentarem documentos contendo precedentes inventados por inteligência artificial.

Em alguns casos, tribunais aplicaram multas aos advogados responsáveis por citar decisões judiciais falsas geradas por chatbots.

Especialistas acreditam que esse tipo de punição deve se tornar cada vez mais frequente à medida que o uso dessas ferramentas cresce.

IA pode ajudar, mas não substitui totalmente um advogado

Apesar dos riscos, a inteligência artificial também pode ampliar o acesso à Justiça quando utilizada da maneira correta. Já existem plataformas especializadas que usam IA para organizar documentos, preparar petições e automatizar tarefas burocráticas.

Mesmo nesses casos, porém, a atuação costuma ser supervisionada por advogados humanos, responsáveis por revisar as informações e representar os clientes diante dos tribunais.

A tendência é que a IA se torne uma ferramenta importante no sistema jurídico, mas ainda longe de substituir completamente o conhecimento técnico, o julgamento profissional e a responsabilidade de um advogado.