Sob pressão, Índia recua em projeto para monitorar todos os celulares do país, mas nova ordem de rastreamento persiste — o que deve acontecer?

O governo do primeiro-ministro Narendra Modi foi forçado a recuar de uma determinação que exigia a pré-instalação obrigatória do aplicativo estatal de segurança cibernética, o Sanchar Saathi, em todos os smartphones no país. O recuo, que ocorreu após forte indignação política e críticas de que a ferramenta seria um "aplicativo de espionagem", marca uma vitória inicial para os defensores da privacidade.

No entanto, a pressão por rastreamento não cessou. O governo indiano iniciou uma nova batalha, mais técnica, para obrigar fabricantes como Apple, Google e Samsung a garantir que o recurso de A-GPS (GPS Assistido) permaneça permanentemente ativado nos aparelhos. O objetivo é obter a localização precisa dos usuários para fins de investigação e combate a fraudes.

A batalha pela precisão: o novo alvo é o A-GPS

O governo da Índia tem enfrentado dificuldades para obter localizações precisas em investigações criminais, pois as regras atuais limitam as operadoras de telecomunicações a fornecerem apenas dados de telefonia, que resultam em uma localização geográfica apenas aproximada.

Para resolver essa imprecisão, a Associação das Operadoras Celulares da Índia (COAI) propôs que o governo determine aos fabricantes de smartphones que ativem permanentemente a tecnologia A-GPS (que combina sinais de satélite com dados de rede para alta precisão).

A questão é que essa ativação obrigatória manteria os serviços de localização permanentemente ligados nos celulares, levantando novas e profundas preocupações com a vigilância.

• Resistência unificada: Apple, Google e Samsung informaram ao governo indiano que o rastreamento obrigatório por dispositivos móveis não é uma medida adotada em nenhum outro país. A Apple foi a mais categórica, comunicando que não cumprirá a exigência devido a sérias vulnerabilidades de segurança e privacidade em seu ecossistema iOS.
• Ameaça de espionagem: críticos e a oposição política veem a insistência do governo em rastrear o usuário com alta precisão como uma ferramenta para vigilância em massa. 

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Por que a vigilância estatal é o grande temor

A resistência das empresas de tecnologia e dos ativistas de privacidade é alimentada por um histórico de desconfiança do governo indiano em relação à coleta de dados:

1. Contexto Pegasus: o governo Modi já foi acusado de usar o software espião Pegasus para monitorar políticos, jornalistas e ativistas. Uma comissão da Suprema Corte que investigava o caso foi forçada a se dissolver em 2022, alegando falta de cooperação do governo.
2. Risco de falha única: analistas de políticas digitais alertam que conectar os dados de todos os indianos a um único ponto de coleta "cria um ponto único de falha, do ponto de vista de hacking", tornando a população vulnerável a ataques cibernéticos em massa.
3. Base legal fraca: desde que o governo se isentou da Lei de Proteção de Dados Pessoais Digitais em 2023, não há uma base legal clara que o impeça de coletar informações individuais sensíveis, incluindo mensagens, áudio e imagens, caso um aplicativo tenha acesso à camada do sistema operacional.

Enquanto o governo indiano justifica a medida como uma ação de segurança contra o aumento de crimes cibernéticos e fraudes (que geraram prejuízos de US$ 2,6 bilhões em 2024), a guerra entre a necessidade de segurança do Estado e a privacidade do cidadão continua.