Natália P. Martins
RedatoraO presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a votação da PEC que propõe o fim da escala 6x1 deve ser tratada como prioridade ainda neste mês de maio. A proposta prevê mudanças na jornada de trabalho prevista pela CLT e pode alterar a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros caso seja aprovada pelo Congresso Nacional.
Atualmente, a legislação permite que empresas adotem o modelo de seis dias consecutivos de trabalho para apenas um dia de descanso semanal, desde que sejam respeitados os limites de jornada previstos na Constituição.
O que é a PEC que propõe o fim da escala 6x1
A discussão da redução da escala 6x1 gira em torno de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca alterar o artigo 7º da Constituição Federal, responsável por definir regras gerais da jornada de trabalho no país.
Hoje, a legislação permite que empresas adotem a escala 6x1, desde que sejam respeitados:
- Limite de 8 horas diárias;
- Máximo de 44 horas semanais;
- Descanso semanal remunerado.
O Tribunal Superior do Trabalho também possui entendimento consolidado de que o trabalhador não pode ficar mais de sete dias consecutivos sem folga.
A proposta em debate pretende reduzir o número de dias consecutivos de trabalho e ampliar as folgas, acompanhando modelos já discutidos em outros países.
Como funciona uma escala 6x1?
A escala 6x1 é um modelo de jornada em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos para ter apenas um dia de descanso semanal. Esse formato é muito utilizado em setores que funcionam praticamente todos os dias, como comércio, supermercados, farmácias, restaurantes, hotéis, telemarketing, hospitais e serviços operacionais.
Na rotina, isso significa que muitos funcionários trabalham inclusive aos finais de semana e feriados, alternando as folgas ao longo do mês. Em diversas categorias, o domingo livre não acontece semanalmente, dependendo das regras definidas pela empresa e pelos acordos coletivos.
O modelo é alvo frequente de críticas de trabalhadores e especialistas em saúde ocupacional, principalmente por causa do desgaste físico e mental provocado pela sequência de dias trabalhados e pelo pouco tempo disponível para descanso, estudos, convivência familiar e lazer.
Em resumo, como funciona a escala 6x1 na CLT?
- Seis dias consecutivos de trabalho;
- Um dia de descanso.
Modelo é muito comum em setores como:
- Comércio;
- Supermercados;
- Farmácias;
- Restaurantes;
- Telemarketing;
- Hotéis;
- Hospitais;
- Serviços operacionais.
O que muda com o fim da escala 6x1?
Se a proposta for aprovada, a principal mudança será a redução dos dias consecutivos de trabalho e o aumento do tempo de descanso semanal para milhões de trabalhadores CLT.
Na prática, empresas teriam de reorganizar escalas, turnos e equipes para adaptar a rotina ao modelo 5x2, com cinco dias trabalhados e dois de folga.
A mudança afetaria principalmente setores que funcionam diariamente, como comércio, alimentação, transporte, saúde e serviços em geral. Em alguns casos, as empresas poderiam precisar contratar mais funcionários ou redistribuir jornadas para manter o funcionamento das operações.
Para os trabalhadores, a expectativa é de melhora na qualidade de vida, com mais tempo para descanso, convivência familiar, estudos e atividades pessoais. Defensores da proposta também argumentam que jornadas menos desgastantes podem ajudar a reduzir casos de burnout, afastamentos médicos e problemas ligados à saúde mental.
Resumo: o que pode mudar com o fim da escala 6x1
- Jornada semanal pode cair de 44 para 40 horas;
- Empresas adotam escala 5x2;
- Trabalhadores teriam mais dias consecutivos de descanso;
- Redução da jornada sem corte salarial;
- Empresas precisariam reorganizar turnos e equipes para manter o funcionamento das operações.
O fim da escala 6x1 diminui o salário?
A Constituição garante a irredutibilidade do salário (art. 7º, VI), proibindo qualquer redução salarial que não seja expressamente autorizada por acordo ou convenção coletiva. Ou seja, o salário do trabalhador não pode ser reduzido por decisão unilateral. A única exceção ocorre quando há uma redução negociada via acordo ou convenção coletiva.
Por isso, as propostas relacionadas ao fim da escala 6x1 defendem a redução da jornada com manutenção do salário integral.
O fim da escala 6x1 foi aprovado?
Sim — mas apenas na Câmara dos Deputados. A PEC que prevê o fim da escala 6x1 foi aprovada em dois turnos pelos deputados federais na noite de quarta-feira (27). Agora, o texto segue para análise do Senado Federal, onde ainda precisará passar por novas votações antes de entrar em vigor.
No primeiro turno, a proposta recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, foram 461 votos a favor e 19 contra. Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto precisava do apoio mínimo de 308 deputados para avançar.
A proposta aprovada reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial e estabelece dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. O texto também prevê um período de transição de até 14 meses para adaptação das empresas.
O que acontece agora?
Após a aprovação da PEC na Câmara dos Deputados, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta quinta-feira (28) que espera que a proposta seja aprovada também pelo Senado Federal e promulgada pelo Congresso ainda no primeiro semestre deste ano.
Agora, o texto segue para o Senado, onde ainda precisará passar por novas etapas antes de entrar em vigor. A proposta deve ser analisada primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, votada em dois turnos no Senado.
Para ser aprovada, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno de votação entre os senadores.
Caso o Senado faça qualquer alteração no texto aprovado pelos deputados, a proposta terá de retornar para uma nova análise da Câmara dos Deputados antes da promulgação final.
Foto de capa: Shutterstock
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