Laura Vieira
RedatoraJornalista recém-formada, com experiência no Tribunal de Justiça, Alerj, jornal O Dia e como redatora em sites sobre pets e gastronomia. Gosta de ler, assistir filmes e séries e já passou boas horas construindo casas no The Sims.
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu, no último dia 7, tornar facultativo o uso do prefixo 0303 para identificar ligações de empresas ou entidades que realizam um grande volume de chamadas telefônicas. A mudança atende a pedidos de organizações filantrópicas e empresas que alegaram ter prejuízo de imagem com a obrigatoriedade. Além disso, a agência antecipou o prazo para que grandes originadores de chamadas adotem um sistema de autenticação, medida que busca combater abusos e fraudes nas telecomunicações.
Por que a Anatel decidiu retirar o prefixo 0303?
Criado em dezembro de 2021 para reduzir ligações indesejadas, o prefixo 0303, também chamado de código não geográfico (CNG), passou a ser obrigatório para empresas de telemarketing. Em setembro de 2024, quando o Ato nº 12.712 foi instituído, o uso do prefixo foi ampliado para outras organizações que realizam muitas chamadas, como instituições filantrópicas. No entanto, segundo o relator do processo, conselheiro Vicente Bandeira de Aquino, o código acabou “estigmatizando” as ligações, levando muitos consumidores a bloquearem ou ignorarem qualquer chamada identificada dessa forma.
A decisão de revogar a obrigatoriedade foi aprovada pelos demais conselheiros da Anatel, após recursos apresentados por entidades como a Legião da Boa Vontade (LBV), a Federação Nacional das Apaes (Fenapaes) e empresas como o QuintoAndar, além do sindicato das teles, Conexis Brasil Digital.
Anatel afirma que “Origem Verificada” é mais eficiente
O serviço de “Origem Verificada” é um sistema que autentica chamadas telefônicas para confirmar se o número exibido na tela do receptor realmente pertence a quem está ligando. A tecnologia tem por objetivo combater golpes e chamadas indesejadas e permite rastrear a ligação em tempo real, identificando empresas e organizações responsáveis por grandes volumes de ligações.
Com o objetivo de reforçar o combate a práticas abusivas e golpes, como o spoofing, em que golpistas mascaram o número de origem para enganar o destinatário, a Anatel decidiu antecipar para 90 dias o prazo para que empresas que realizam mais de 500 mil chamadas por mês adotem essa autenticação. Já companhias com menor volume terão até três anos para se adequar, enquanto novas prestadoras devem iniciar as operações já com o sistema implementado.
O fim da obrigatoriedade já entrou em vigor
A revogação do uso do prefixo 0303 passou a valer imediatamente após a aprovação da medida pela Anatel. Isso significa que empresas, entidades e instituições filantrópicas que realizam grande volume de chamadas já podem decidir se querem ou não adotar o código. Apesar da flexibilização, a Anatel reforça que continuará monitorando práticas abusivas e que o novo prazo para implementação do sistema de autenticação começa a contar a partir da publicação oficial da decisão.
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