Google é condenado a pagar quase R$4 mil de indenização por danos morais e materiais a consumidor vítima de golpe em anúncio patrocinado

O juiz José Augusto Nardy Marzagão, da  4ª Vara Cível de Atibaia (SP), condenou o Google a indenizar um consumidor que foi vítima de golpe após clicar em um anúncio fraudulento exibido pela Google Ads, uma plataforma de publicidade online que permite empresas criarem anúncios para alcançar pessoas interessadas em seus produtos e serviços. A decisão determinou que o Google pague R$3,8 mil ao usuário, sendo R$1,8 mil referente aos danos materiais e R$2 mil por danos morais sofridos.

Consumidor foi enganado por anúncio exibido no Google Ads 

Os anúncios exibidos pela plataforma Google Ads, o principal serviço de publicidade da Google, funcionam através de um sistema de leilões em que empresas competem entre si para exibir a propaganda. O anunciante define palavras-chave, um valor de lanche por clique e um orçamento, enquanto o Google mostra o anúncio para os usuários que pesquisam por esses termos. 

No caso acima, o usuário acabou caindo em um golpe enquanto procurava produtos para tabacaria na plataforma. Ele encontrou o que queria, entrou em contato com o vendedor e pagou o valor de R$1.800 pelos produtos, mas nunca recebeu o pedido feito. Durante a conversa com o suposto vendedor, ele foi instruído a fazer o pix para uma chave que estava no nome de outra pessoa, e não da tabacaria. O “vendedor” alegou que se tratava de um sócio, e por isso o usuário finalizou a operação.

Para piorar o caso, após a transição, a vítima ainda recebeu a ligação de um homem que alegava ser gerente da Caixa Econômica Federal, uma instituição financeira pública vinculada ao Ministério da Fazenda. Segundo o suposto gerente, a vítima havia caído em um golpe e ele precisava dos dados da conta bancária para extorquir o valor. O usuário, contudo, notou a movimentação estranha e percebeu que poderia se tratar de um golpe em cima de outro. 

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Justiça negou partes dos pedidos e definiu que o Google pague indenização de R$3,8 mil

Após perceber que havia caído em um golpe, a vítima abriu um processo contra o Google, responsável pela plataforma Google Ads que veicula os anúncios patrocinados. Na ação, ele pediu a retirada do site fraudulento da plataforma e indenizações que ultrapassaram o valor de R$19 mil. A vítima pediu indenização por danos morais e materiais, além da devolução do dobro do valor perdido (R$1,8 mil) e R$6 mil por lucros cessantes, argumentando que o golpe trouxe prejuízos para sua atividade comercial. 

A decisão do juiz José Augusto, no entanto, não atendeu a todos os pedidos do usuário. Segundo o juíz, o Google Ads fornece serviços de publicidade digital e de intermediação de tráfego pago, conforme os artigos 3º, 7º e 25º do Código de Defesa do Consumidor. Dessa forma, o usuário se sentiu seguro em confiar no anúncio. Por outro lado, o juiz julgou ser responsabilidade da plataforma incluir mecanismos que reduzissem os riscos de golpes. Ou seja, é responsabilidade do Google verificar e controlar esses anúncios para oferecer ao público um serviço seguro. 

Além disso, o magistrado também rejeitou o pedido de lucro cessante, alegando que o usuário não comprovou a atividade comercial no ramo da tabacaria. O Google Ads, por outro lado, apresentou na defesa que a culpa seria exclusivamente do usuário por agir de forma negligente no pagamento a um desconhecido, mas o juíz rejeitou a alegação. 

Essa não é a primeira vez que um caso como esse acontece. Esse ano, a  9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou o Google a indenizar em  R$29.265  um usuário que caiu em um golpe de phishing na mesma plataforma do Google Ads. Casos como este evidenciam uma falha na segurança da plataforma,  reforçando a necessidade de medidas para proteger os usuários de possíveis golpes e fraudes.