A Cidade do México quer que as habitações sociais tenham pelo menos 60 metros quadrados. A proposta também se aplica a inquilinos

Uma iniciativa no Congresso da Cidade do México busca estabelecer um mínimo de 60 m² de área habitável para imóveis financiados ou promovidos pelo governo e estender essa exigência aos contratos de aluguel

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Laura Vieira

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Laura Vieira

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Jornalista recém-formada, com experiência no Tribunal de Justiça, Alerj, jornal O Dia e como redatora em sites sobre pets e gastronomia. Gosta de ler, assistir filmes e séries e já passou boas horas construindo casas no The Sims.

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Passar de 40 para 60 metros quadrados significa ganhar metade do espaço original. Para uma família que compartilha a mesa de jantar para fazer a lição de casa, trabalhar e comer, esses 20 metros quadrados fazem diferença. Na Cidade do México , uma congressista está propondo que 60 metros quadrados de área útil se tornem o mínimo garantido por lei para quem tem acesso a moradias financiadas ou promovidas pelo governo municipal.

A iniciativa de María del Rosario Morales Ramos, membro da Associação Parlamentar Progressista para a Transformação, tem uma segunda dimensão. A congressista quer incorporar essa mesma medida ao Código Civil para que seja levada em consideração também na assinatura de um contrato de aluguel . A redação abrange mais pessoas do que o debate sobre habitação social sugere.

Os 60 metros quadrados já têm história na capital.

O precedente consta no Diário Oficial. Da Cidade do México, 10 de julho de 2025. Nesse dia, o Ministério da Habitação publicou alterações nas normas de funcionamento do Instituto Nacional de Habitação e Desenvolvimento Urbano (INVI). Entre os objetivos, estava a construção de habitações sociais com pelo menos 60 metros quadrados. A modificação também contemplava o aumento dos valores máximos de financiamento para essas construções e o incentivo à produção de moradias para locação .

Então, o que mudaria? O artigo 53 da Lei de Habitação da Cidade do México já determina que o governo promova o acesso à moradia adequada por meio de seus programas. Ele prioriza, entre outros grupos, pessoas que vivem em situação de pobreza, idosos e mães ou pais solteiros . No entanto, o artigo deixa uma pergunta específica sem resposta: quanto espaço essa moradia deve ter?

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Morales Ramos propõe responder com um segundo parágrafo que estabeleça a área mínima habitável em 60 metros quadrados para habitações financiadas ou promovidas pelo governo . Isso consagraria na lei que rege os programas habitacionais da cidade uma medida já incluída entre os objetivos da regulamentação do INVI.

O que aconteceria com os apartamentos para alugar?

Para os inquilinos, a alteração seria no Artigo 2398 do Código Civil. O parágrafo proposto aborda os contratos de locação residencial firmados na Cidade do México e exige que a habitação atenda a determinadas dimensões. Diferentemente da alteração na Lei da Habitação, este parágrafo não contém a condição que limita seu alcance a imóveis financiados com recursos públicos .

Segundo a congressista, muitas unidades habitacionais sociais mal chegam a 40 metros quadrados, uma área que ela considera insuficiente para famílias com mais de três pessoas. Ela alerta que, quando várias pessoas precisam estudar, descansar ou trabalhar remotamente no mesmo local, a falta de espaço também reduz suas oportunidades educacionais e de emprego.

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Quem financiaria casas maiores?

A congressista atribui parte do problema aos recursos disponíveis para a construção. Por essa razão , ela apresentou uma segunda iniciativa propondo a alteração do Artigo 68 da Lei de Habitação para incorporar programas de financiamento que permitam a construção de novas unidades e a reabilitação de moradias deterioradas. Ela também propõe a reforma do Artigo 951 do Código Civil para garantir que as habitações em edifícios verticais, horizontais ou de uso misto atendam a padrões de moradia digna, segura e acessível.

Segundo comunicado divulgado pelo Congresso da Cidade do México em 16 de novembro, a Diretoria anunciou no dia 4 que ambas as iniciativas seriam encaminhadas às comissões mistas de Habitação e de Administração e Justiça para análise e decisão. O valor mínimo legal para programas habitacionais e sua extensão a contratos de aluguel ainda estão em discussão.

Texto traduzido e adaptado do portal parceiro Xataka México.

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