Em abril de 2023, um agricultor indiano de 84 anos, analfabeto, registrou sua impressão digital em uma escritura para transferir suas terras a duas de suas filhas. Em troca, conforme apurou o Noticias Trabajo a partir de publicação do CourtBook, elas se comprometeram verbalmente a cuidar dele: alimentação, moradia e assistência médica até o fim de seus dias. Pouco tempo depois de assumirem as propriedades, deixaram de cumprir o acordo.
A quebra da promessa e a disputa nos tribunais
O idoso, identificado como Venkataiah, reside no distrito de Tumakuru, no estado de Karnataka. De acordo com os autos do processo, suas filhas Shivamma e Puttamma prometeram sustentá-lo, e a cessão foi formalizada no cartório local.
O compromisso durou pouco: a família suspendeu o fornecimento de comida, abrigo e as necessidades mais fundamentais do pai. O produtor rural tentou primeiro anular o ato na esfera administrativa, sem sucesso, e levou a disputa ao Tribunal Superior de Karnataka.
Durante o julgamento, uma das filhas nem sequer se opôs a devolver a propriedade. A resistência partiu do próprio neto do agricultor — filho da outra herdeira —, que pleiteava direitos sobre a área sem assumir nenhum encargo no amparo do avô. No dia 2 de fevereiro, a corte decidiu a favor do idoso e determinou a devolução integral da posse e da titularidade dos terrenos.
Amparo legal mesmo sem contrato assinado
O respaldo para a decisão não partiu de um contrato em papel, que nunca existiu, mas da Lei de Manutenção e Bem-Estar dos Pais e Idosos da Índia, sancionada em 2007.
O dispositivo autoriza revogar doações imobiliárias quando o donatário negligencia o dever de cuidado prometido, mesmo que a contrapartida não tenha sido registrada por escrito. A corte entendeu que exigir uma cláusula expressa no documento configuraria uma exigência restritiva demais para uma lei criada unicamente para proteger vulneráveis.
Além disso, pesou o fato de o proprietário ser analfabeto e ter confiado na boa-fé da família, segundo reportagem do Indian Express sobre o fallo.
Foto | Ali Alcántara (via Pexels)
Texto traduzido e adaptado do portal parceiro Pymes y Autónomos.
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