França se torna o primeiro país europeu a proibir o uso de redes sociais para menores de 15 anos: setembro será o teste decisivo

Durante anos, abrir uma conta em uma rede social foi tão simples quanto inserir um endereço de e-mail, escolher uma senha e informar a data de nascimento. Na França, essa rotina mudará em 1º de setembro para menores de 15 anos. A proibição já foi aprovada pelo Parlamento, mas colocá-la em prática exigirá responder a questões muito mais complexas: como verificar a idade dos usuários, quais informações serão solicitadas para comprová-la e o que acontecerá com os serviços que não se limitam à publicação de fotos ou vídeos. É aí que o verdadeiro teste começa.

Maioria esmagadora

A decisão foi aprovada na última terça-feira pelas duas casas legislativas francesas: 243 senadores votaram a favor e apenas 2 contra, enquanto a Assembleia Nacional aprovou o texto por 279 votos a 81. Emmanuel Macron, um dos principais defensores da medida, comemorou o fato de a França se tornar o primeiro país europeu a aprovar uma proibição dessa magnitude. A implementação está dividida em duas fases: novas contas serão banidas a partir de 1º de setembro, e a restrição se aplicará às contas existentes a partir de janeiro de 2027. No entanto, o cronograma ainda pode ser alterado pelo Conselho Constitucional.

Proibição sem lista fechada

O texto não lista as plataformas afetadas uma a uma, mas sim se refere às definições europeias de “plataforma online” e “serviço de mídia social online”. TikTok, Instagram e Snapchat aparecem como os exemplos mais claros, mas a distinção se torna menos nítida no caso do YouTube, WhatsApp, Reddit ou Roblox, onde as funções sociais coexistem com outros usos. Como explicou a deputada Laure Miller, em alguns casos o monitoramento se aplicará apenas a determinadas ferramentas. Enciclopédias digitais e diretórios educacionais ou científicos estão expressamente excluídos.

Plataformas assumirão o controle

A legislação não prevê multas ou outras penalidades para menores ou seus pais. A responsabilidade recairá sobre as empresas, que deverão verificar a idade de seus usuários, impedir novos cadastros que excedam o limite de idade e encerrar as contas afetadas ao término do período de transição. A Ministra de Assuntos Digitais, Anne Le Hénanff, afirma que o prazo é realista, pois ferramentas de verificação já existem e outras ainda estão em desenvolvimento.

Setembro será o teste crucial

A data deixa às plataformas apenas algumas semanas para implementar a obrigação legal nos controles que estarão operacionais desde o início do ano letivo europeu. O desafio reside não apenas na detecção de menores, mas também na verificação de que outros usuários excedam o limite de idade sem criar um processo incontrolável. Durante o debate, vários parlamentares questionaram como um sistema tão complexo poderia estar operacional tão rapidamente e alertaram para possíveis maneiras de contorná-lo.

Privacidade também está em jogo

Verificar se uma pessoa tem 15 anos não deveria necessariamente exigir que ela revele toda a sua identidade. Uma das alternativas propostas pelo setor envolve transferir o processo de verificação para o próprio celular, em vez de solicitar documentos separados para cada aplicativo. Essa proposta visa reduzir a circulação de informações pessoais entre diferentes serviços, embora as fontes não especifiquem como funcionaria ou quais dados cada entidade reteria. A França terá que impedir que menores de idade acessem as redes sociais sem transformar a solução em uma nova fonte de dados sensíveis.

Espanha também prepara proibição

Pedro Sánchez anunciou em 3 de fevereiro de 2026 que seu governo promoveria a proibição do acesso às redes sociais para menores de 16 anos e exigiria sistemas eficazes de verificação de idade. O governo explicou no início deste mês que havia apresentado emendas para incorporar a medida ao Projeto de Lei Orgânica para a Proteção de Menores em Ambientes Digitais. Até o momento da redação deste texto, a iniciativa ainda está na Comissão de Justiça do Congresso, em fase de relatório.

Aprovação do texto foi apenas o começo

A França foi o primeiro país europeu a submeter tal proibição à aprovação parlamentar, depois da Austrália ter aberto caminho a nível mundial. A Espanha encontra-se numa fase diferente, e a sua proposta ainda poderá sofrer alterações durante o processo legislativo, mas o problema subjacente é o mesmo: transformar uma idade mínima num controlo efetivo e proporcional que respeite a privacidade.

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